Congresso negocia incluir taxação de bets e fintechs em projeto que corta benefícios fiscais

Com o recurso ao plenário do Senado que atrasou a tramitação do projeto que aumenta a taxação de bets e fintechs, lideranças do Congresso passaram a negociar com o governo a inclusão dessas medidas no relatório do projeto de lei que reduz benefícios fiscais. A proposta está sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e pode servir como alternativa para recompor parte da arrecadação prevista pelo Executivo.

O atraso na análise do projeto que eleva a carga tributária sobre plataformas de apostas e fintechs levou o governo e o Congresso a buscarem uma saída legislativa para evitar frustração de receitas. A alternativa em negociação é incorporar essas medidas ao relatório do projeto de lei que trata da redução de benefícios fiscais, cuja votação está prevista para esta terça-feira (16).

Embora a proposta de corte de incentivos esteja na pauta, o texto final ainda não foi apresentado. Já é dado como certo, no entanto, que o impacto fiscal será inferior aos R$ 19,8 bilhões inicialmente estimados pelo governo. O motivo é o atraso na tramitação, que faz com que parte das medidas fique sujeita à regra da noventena, passando a valer apenas após 90 dias da sanção.

Além disso, houve preocupação no Congresso com dispositivos que poderiam elevar a carga tributária de empresas enquadradas no regime de lucro presumido. Esse segmento responde por quase metade da arrecadação prevista no projeto, o que aumentou a resistência política e ampliou o risco de desidratação da proposta original.

Diante desse cenário, a inclusão da taxação de bets e fintechs no projeto de redução dos benefícios fiscais é vista como uma forma de recuperar parte da arrecadação planejada. Apesar do ambiente político tenso, o governo avalia que há espaço para aprovação do texto, sobretudo porque parlamentares buscam evitar eventuais cortes em emendas durante a execução do Orçamento do próximo ano.

O relator Aguinaldo Ribeiro tem mantido sigilo sobre o conteúdo do relatório, o que alimenta especulações nos bastidores. No Senado, a proposta aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos previa aumento da taxação das bets sobre a receita bruta, passando de 12% para 15% em 2026 e chegando a 18% a partir de 2028.

No caso das fintechs, o texto aprovado estabelecia que aquelas atualmente sujeitas à alíquota de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) passariam a pagar 12% no próximo ano e 15% a partir de 2028. Já as fintechs de maior porte, hoje enquadradas na alíquota de 15%, teriam a carga elevada para 17,5% em 2026 e para 20% em 2028.

O governo também defende a inclusão, no mesmo pacote, da elevação do imposto de renda incidente sobre o chamado juro sobre capital próprio. A proposta é aumentar a alíquota de 15% para pelo menos 17,5% sobre os valores repassados pelas empresas aos acionistas por esse mecanismo, utilizado como alternativa à distribuição de dividendos.

A tentativa de incorporar a taxação de bets, fintechs e mudanças no juro sobre capital próprio ao projeto de redução de benefícios fiscais revela a estratégia do governo para preservar a arrecadação diante dos entraves no Congresso. A definição do relatório e o desfecho da votação devem indicar se o Executivo conseguirá manter suas metas fiscais ou se terá de buscar novas alternativas para fechar as contas públicas.