Congresso negocia inclusão de taxação de bets e fintechs em projeto que reduz benefícios fiscais

Com o recurso a plenário apresentado no Senado contra o projeto que eleva a taxação de bets e fintechs, o que atrasou a tramitação da proposta, lideranças do Congresso passaram a negociar com o governo a possibilidade de incluir esses temas no relatório do projeto de lei que trata da redução de benefícios fiscais. O texto é conduzido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e está na pauta de votações desta terça-feira.

O relatório do projeto ainda não foi apresentado oficialmente, mas já se sabe que o impacto fiscal da proposta será menor do que os R$ 19,8 bilhões inicialmente estimados pelo governo. O principal motivo é o atraso na análise, que faz com que parte das medidas fique sujeita à regra da noventena, entrando em vigor apenas 90 dias após a aprovação. Além disso, havia preocupação em relação ao aumento da carga tributária sobre empresas médias enquadradas no regime de lucro presumido, responsáveis por quase metade da arrecadação prevista no projeto original.

Diante desse cenário, a inclusão da taxação de bets e fintechs no projeto que reduz incentivos fiscais surge como alternativa para recompor parte da arrecadação esperada. A estratégia permitiria ao governo recuperar receitas sem depender exclusivamente de medidas que enfrentam maior resistência no Congresso.

Mesmo em um ambiente político marcado por tensões entre governo e parlamentares, integrantes do Executivo avaliam que há chance de aprovação do projeto. A leitura no Planalto é que deputados e senadores tendem a apoiar a proposta para evitar riscos de contingenciamento ou cortes em emendas parlamentares durante a execução do Orçamento do próximo ano.

Aguinaldo Ribeiro tem mantido discrição sobre o conteúdo final do relatório. No entanto, no Senado, a proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos previa aumento da tributação sobre as casas de apostas. A alíquota incidente sobre a receita bruta das bets subiria de 12% para 15% em 2026 e alcançaria 18% a partir de 2028.

No caso das fintechs, o texto aprovado na comissão previa mudanças graduais na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Instituições atualmente sujeitas à alíquota de 9% passariam a recolher 12% no próximo ano e 15% a partir de 2028. Já as fintechs de maior porte, hoje tributadas em 15%, teriam a alíquota elevada para 17,5% em 2026 e para 20% em 2028.

Além dessas medidas, o governo também articula a inclusão, no mesmo projeto, do aumento da tributação sobre o chamado juro sobre capital próprio. A proposta é elevar a alíquota do imposto de renda incidente sobre os repasses feitos pelas empresas a seus acionistas de 15% para pelo menos 17,5%. O mecanismo é semelhante à distribuição de dividendos e é utilizado por companhias como forma de remuneração do capital dos sócios.

A eventual incorporação dessas medidas ao projeto de redução de benefícios fiscais pode acelerar a adoção de novas fontes de arrecadação e redefinir o equilíbrio da proposta em tramitação. O desfecho das negociações dependerá do conteúdo final do relatório e da capacidade do governo de construir maioria em plenário em meio a um cenário político ainda instável.