CPI das Bets apresenta plano robusto: 16 indiciamentos e regulamento à vista

A pedido de Soraya Thronicke, relatório final propõe indiciamento, proibição de jogos viciantes e 20+ medidas para regularização do mercado de apostas

Na ultima terça-feira (10), a senadora Soraya Thronicke (Podemos‑MS), relatora da CPI das Bets, leu no Senado o relatório final da comissão. O documento propõe o indiciamento de 16 pessoas — entre influenciadores digitais, empresários e representantes de plataformas de apostas — e apresenta um arsenal de 20 medidas e 18 projetos de lei com foco na disciplina das apostas online no Brasil

O relatório tem 541 páginas e aborda desde crimes graves — lavagem de dinheiro, estelionato, sonegação fiscal, exploração ilegal de jogos — até práticas consideradas enganosas, como publicidade simuladora de lucros por parte de influenciadores.

Entre os citados, destacam-se Virgínia Fonseca, acusada de propaganda enganosa e estelionato por supostamente fazer publicidade com “contas simuladas”, e Deolane Bezerra, indiciada pelos crimes de loteria não autorizada, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

O pacote de matérias legislativas apresenta medidas como criação de um Cadastro Nacional de Apostadores, criminalização da publicidade predatória, restrições ao uso de cartões de crédito, proibição de jogos com temática infantil (como “Tigrinho”) e criação da Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA)

Além disso, o relatório exige mecanismos de controle mais rígidos através do sistema financeiro e das empresas de pagamento, limitação de promoções e programas de fidelidade, e exige que operadores ofereçam recursos educativos sobre os riscos do jogo compulsivo.

A CPI também destaca preocupações com os impactos sociais: estima-se que o setor tenha movimentado entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões em 2024, e que famílias de baixa renda tenham direcionado recursos à aposta, reduzindo gastos essenciais – alerta reforçado por depoimentos coletados pela CPI.

O relatório segue agora para votação no colegiado — marcada até sexta-feira (13) — e, se aprovado, será encaminhado ao Ministério Público, Receita Federal, Polícia Federal, Coaf, Banco Central, Anatel e AGU, para ações judiciais e regulamentares.

Reflexão final: o mercado de apostas no Brasil está à beira de uma reviravolta regulatória. Essas medidas manterão o setor limpo e confiável — ou empurrarão os operadores e apostadores ainda mais para o mercado ilegal? Quem você acha que realmente será impactado por esses indiciamentos e novas regras? 💭 Deixe seu comentário!