Debate sobre proibição das apostas online ganha força no Brasil

Especialistas defendem regulação baseada em dados e alertam para risco de avanço do mercado ilegal

As apostas online voltaram ao centro da discussão pública no Brasil após o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, o chefe do Executivo associou o vício em apostas ao endividamento das famílias e afirmou que o governo pretende atuar junto ao Congresso e ao Judiciário para enfrentar os chamados “cassinos digitais”.

A declaração reacendeu o debate sobre os caminhos possíveis para o setor, incluindo a hipótese de proibição. Para a diretora-executiva do LabSul e advogada Letícia Ferraz, no entanto, a discussão precisa ser conduzida com base em evidências, análise regulatória e dados concretos sobre o funcionamento do mercado.

Regulação recente torna cenário mais complexo

O tema ganhou relevância em um contexto no qual o Brasil já conta com um marco regulatório recente para apostas de quota fixa. A atividade foi legalizada inicialmente pela Lei nº 13.756/2018 e posteriormente estruturada de forma mais ampla pela Lei nº 14.790/2023, que também incluiu jogos online dentro desse modelo.

Segundo o Ministério da Fazenda, desde 1º de janeiro de 2025 apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar nacionalmente. Os operadores regulados utilizam a extensão “.bet.br”, o que permite identificar plataformas submetidas à supervisão estatal.

Esse modelo busca diferenciar o mercado formal de plataformas clandestinas, que continuam operando sem controle efetivo das autoridades.

Mecanismos de proteção ao usuário fazem parte da legislação

A especialista destaca que o marco regulatório prevê salvaguardas como verificação etária, reconhecimento facial, limites de aposta, alertas de uso, pausas obrigatórias e sistemas de autoexclusão. Essas ferramentas têm como objetivo reduzir riscos associados ao jogo problemático dentro do ambiente regulado.

Dados oficiais indicam que o setor já movimenta cifras relevantes. No primeiro semestre de 2025, a arrecadação ligada às apostas — incluindo impostos e contribuições — chegou a R$ 3,82 bilhões, segundo apresentação da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Para Letícia Ferraz, o crescimento econômico do segmento mostra que as apostas deixaram de ser um fenômeno marginal e passaram a ter impacto significativo do ponto de vista social, fiscal e regulatório.

Proibição divide opiniões entre especialistas

Embora reconheça preocupações legítimas relacionadas ao endividamento e à dependência, a advogada avalia que a proibição do mercado regulado não eliminaria o problema. Na sua visão, a medida poderia deslocar usuários para plataformas ilegais, onde não existem mecanismos de proteção ao consumidor nem instrumentos formais de responsabilização.

Estudos e análises citadas no debate indicam que o mercado clandestino pode representar entre 41% e 51% do setor no Brasil, movimentando valores estimados entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano. Entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, mais de 11 mil sites ilegais teriam sido bloqueados, evidenciando a dimensão do desafio.

Outro ponto destacado envolve diferenças operacionais entre mercados regulados e ilegais. No ambiente formal, por exemplo, há restrições a depósitos por cartão de crédito, enquanto plataformas clandestinas podem oferecer esse tipo de pagamento, ampliando o risco de endividamento.

Debate aponta necessidade de políticas mais amplas

A discussão sobre apostas online envolve múltiplas dimensões, incluindo riscos sociais, arrecadação fiscal e presença do crime organizado no mercado ilegal. Para especialistas, soluções eficazes tendem a combinar fiscalização mais rigorosa, combate a operadores clandestinos, políticas de prevenção ao vício e apoio a pessoas endividadas.

Com o tema novamente no centro da agenda pública, o país enfrenta o desafio de equilibrar proteção social e regulação econômica em um setor que cresce rapidamente e ainda apresenta lacunas no controle sobre atividades ilegais.