Deputado Chico Alencar apresenta PL para regular propaganda de casas de apostas no Brasil

Proposta quer limitar exposição publicitária de bets e proteger públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes

O avanço das apostas esportivas no Brasil acaba de ganhar mais um capítulo no Congresso Nacional. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei (PL 3915/2023) que propõe a regulamentação da publicidade de casas de apostas e jogos online no país.

A iniciativa surge em meio ao crescimento explosivo do setor e ao aumento da presença de propaganda de “bets” em camisas de clubes, comerciais de TV, redes sociais, estádios e até em conteúdos digitais consumidos por crianças e adolescentes. O objetivo central do projeto é proteger os públicos mais vulneráveis, promovendo uma comunicação mais responsável e transparente.

Entre os principais pontos do PL, está a proibição de anúncios direcionados a menores de 18 anos, além da exigência de alertas sobre os riscos do vício em jogos e a necessidade de moderação. A proposta também pretende restringir o horário de exibição das campanhas publicitárias e delimitar critérios para influenciadores e criadores de conteúdo que promovem plataformas de apostas.

Segundo Chico Alencar, o Brasil precisa tratar o tema com seriedade:

“A publicidade não pode estimular comportamentos compulsivos nem banalizar o jogo como uma forma fácil de ganhar dinheiro. Estamos lidando com algo que pode causar sérios danos sociais”, declarou o parlamentar.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados, e seu avanço dependerá do apoio político em meio às discussões sobre a regulamentação mais ampla do mercado de iGaming no Brasil — que já movimenta bilhões de reais anualmente.

A proposta reacende o debate sobre os limites éticos da publicidade nesse setor e sobre o papel do Estado na mediação entre liberdade comercial e proteção social. Para as empresas do ramo, a possível aprovação do PL pode exigir mudanças nas estratégias de marketing e parcerias comerciais, especialmente com clubes esportivos e influenciadores digitais.

Será que estamos próximos de uma “lei da publicidade das bets”? E como isso pode mudar o jogo no mercado? Compartilhe sua opinião nos comentários!