Como Participar da Elaboração da Agenda Regulatória SPA/MF 2025/2026

Quando falamos sobre a participação cidadã no desenvolvimento de políticas públicas, muitas vezes nos sentimos distantes e desinformados sobre como podemos contribuir efetivamente. No entanto, a elaboração da Agenda Regulatória SPA/MF para o biênio 2025/2026 nos oferece uma oportunidade única de participar ativamente na definição de diretrizes que afetarão diretamente o setor de prêmios e apostas no Brasil. Neste post, vou guiá-lo através dos passos para que você possa fazer parte desse processo importante.

Entendendo a Consulta Pública e a Audiência Pública

A consulta pública é um mecanismo democrático que permite a qualquer pessoa física ou jurídica apresentar suas sugestões e comentários sobre determinado tema. No caso da Agenda Regulatória SPA/MF, a consulta estará aberta por 45 dias, começando em 10 de fevereiro e terminando em 27 de março de 2025. É uma chance de expressar suas ideias e preocupações diretamente aos formuladores de políticas.

Por outro lado, a audiência pública é um evento organizado para discutir os temas da agenda de forma mais interativa. Marcada para o dia 21 de fevereiro, das 14h às 16h, em um ambiente virtual, a audiência permite um diálogo mais direto entre os cidadãos e os representantes da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

Como Participar da Consulta Pública

Para participar da consulta pública, você precisa acessar o Portal Participa + Brasil. Lá, você encontrará todas as informações necessárias para enviar suas contribuições. É importante lembrar que suas sugestões podem ajudar a moldar as políticas que regem o setor de prêmios e apostas, então considere participar ativamente. Aqui estão alguns passos simples para participar:

• Acesse o link fornecido para a consulta pública.
• Leia atentamente os documentos e informações disponíveis.
• Prepare suas sugestões e comentários de forma clara e objetiva.
• Envie suas contribuições dentro do prazo estipulado.

Como Participar da Audiência Pública

Para a audiência pública, é necessário se inscrever previamente através de um link que será disponibilizado no site oficial do Ministério da Fazenda. Este é um momento crucial para ouvir e ser ouvido, onde você pode apresentar suas ideias e ouvir as de outros participantes. Não perca a chance de contribuir para a discussão sobre a regulamentação do setor de prêmios e apostas.

Conclusão

Participar da elaboração da Agenda Regulatória SPA/MF 2025/2026 é uma oportunidade valiosa para influenciar as políticas que afetarão o setor de prêmios e apostas no Brasil. Seja através da consulta pública ou da audiência pública, sua voz pode fazer a diferença. Encorajo todos a aproveitarem essa chance de contribuir para o desenvolvimento de políticas mais justas e eficazes. Vamos juntos participar ativamente na construção de um futuro melhor para o setor de prêmios e apostas no Brasil.

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