Executivo defende educação e previsibilidade regulatória para consolidar mercado de apostas no Brasil

A consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil depende de dois fatores fundamentais: ampliar o entendimento público sobre o funcionamento da indústria e garantir previsibilidade regulatória para sustentar investimentos no país. Essa foi a avaliação apresentada por Hugo Baungartner, diretor de Relações Institucionais e Produtos do Esportes Gaming Brasil, durante o painel “Quem Joga, Paga: O Jogo dos Impostos”, realizado no SBC Summit Rio.

Durante o debate, o executivo destacou que, embora o país tenha avançado na regulamentação do setor, ainda existe uma lacuna significativa de compreensão sobre como funciona a indústria de apostas. Segundo ele, essa falta de entendimento acaba influenciando o debate público e muitas vezes direciona a discussão apenas para o aumento de custos ou tributação.

Baungartner afirmou que o setor ainda é relativamente recente no Brasil e que parte da sociedade, da imprensa e até do poder público ainda não possui conhecimento aprofundado sobre sua dinâmica. Para ele, isso gera interpretações incompletas sobre o funcionamento da atividade.

De acordo com o executivo, dentro da própria indústria o funcionamento do mercado já é amplamente conhecido, mas esse conhecimento ainda não se disseminou de forma suficiente fora do setor. Na avaliação dele, esse cenário reforça a necessidade de ampliar o diálogo com diferentes públicos.

Para Baungartner, a melhor forma de enfrentar essa situação é investir em educação sobre o tema. Segundo ele, é necessário explicar com mais clareza como o setor opera, quais são suas regras e quais impactos econômicos e sociais podem ser gerados pelo mercado regulado.

Ele destacou que o processo de educação envolve tanto a sociedade quanto as autoridades públicas responsáveis pela elaboração de políticas e normas relacionadas ao setor.

Além da questão do entendimento público, o executivo também apontou a previsibilidade regulatória como um fator essencial para o desenvolvimento sustentável da indústria de apostas no país.

Segundo Baungartner, a ausência de clareza sobre possíveis mudanças nas regras ou na carga tributária pode afetar diretamente as decisões de investimento das empresas que operam ou pretendem operar no Brasil.

Ele explicou que investidores e parceiros conseguem se adaptar a diferentes cenários quando existe clareza sobre o ambiente regulatório e sobre as condições futuras de operação.

O problema, segundo ele, ocorre quando há mudanças frequentes ou imprevisíveis nas regras do setor, criando incerteza sobre o cenário de médio e longo prazo.

Nesse contexto, parte dos investimentos planejados pode deixar de entrar no país, o que acaba afetando não apenas as operadoras de apostas, mas também toda a cadeia de fornecedores e parceiros que compõem o ecossistema da indústria.

Baungartner ressaltou que essa cadeia inclui empresas de tecnologia, plataformas de pagamento, desenvolvedores de jogos, prestadores de serviços e outros fornecedores que dependem de um ambiente regulatório estável para operar.

Ele afirmou que a falta de previsibilidade pode impactar diretamente a operação das empresas, a geração de empregos e a capacidade de investimento em novos projetos dentro do mercado brasileiro.

Outro ponto mencionado pelo executivo é que muitos produtos e serviços utilizados pelas plataformas de apostas são fornecidos por empresas internacionais.

Segundo ele, esses fornecedores analisam com atenção o ambiente regulatório brasileiro antes de decidir se irão estabelecer presença local ou atuar no país de forma indireta.

Quando percebem instabilidade regulatória ou incerteza sobre as regras futuras, algumas dessas empresas podem optar por modelos alternativos de atuação, o que reduz o potencial de investimento direto no país.

Na avaliação de Baungartner, é mais positivo para a economia brasileira quando essas empresas decidem estabelecer operações locais, gerar empregos e investir no desenvolvimento do mercado.

Por isso, ele destacou que garantir previsibilidade nas regras é fundamental para que o setor consiga atravessar os próximos anos de forma sustentável.

Durante o mesmo painel, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plinio Lemos, também comentou os desafios enfrentados pelo setor e destacou a importância da segurança jurídica para as empresas que atuam no mercado.

Segundo ele, o tema da estabilidade regulatória tem sido frequentemente discutido entre operadores e empresas presentes no evento.

Plinio afirmou que, em conversas realizadas durante o SBC Summit Rio, muitos representantes do setor manifestaram preocupação com possíveis mudanças normativas e com a interpretação das regras pelo poder público.

Na avaliação dele, a insegurança jurídica pode gerar dúvidas sobre o futuro do mercado e afetar tanto o planejamento das empresas quanto as operações do dia a dia.

O dirigente ressaltou que muitos operadores assumiram riscos significativos ao decidir entrar no mercado regulado brasileiro.

Entre esses compromissos está o pagamento de valores elevados para obtenção da licença de operação, além da necessidade de cumprir exigências financeiras estabelecidas pela regulamentação.

Segundo Plinio Lemos, empresas que decidiram operar no país tiveram de investir cerca de R$ 30 milhões para obter autorização, além de manter aproximadamente R$ 5 milhões em garantias financeiras.

Esses investimentos foram planejados com base na estrutura tributária e regulatória existente no momento em que as empresas decidiram ingressar no mercado brasileiro.

Por isso, mudanças frequentes ou imprevisíveis podem afetar diretamente os cálculos financeiros feitos pelas operadoras ao estruturar suas operações no país.

Ao comentar o cenário atual, Plinio afirmou que a previsibilidade das regras é um elemento central para garantir estabilidade e crescimento ao mercado regulado de apostas.

O debate ocorreu durante o SBC Summit Rio, evento que reúne representantes da indústria de apostas, especialistas em tecnologia, reguladores e autoridades públicas para discutir o desenvolvimento do setor no Brasil e na América Latina.

O painel destacou os desafios enfrentados pela indústria no primeiro ciclo de funcionamento do mercado regulado brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2025.

Entre os temas discutidos estiveram tributação, estabilidade regulatória, atração de investimentos e os impactos econômicos da indústria de apostas no país.

O Esportes Gaming Brasil, empresa representada por Hugo Baungartner no painel, é um dos principais grupos de apostas que operam atualmente no mercado brasileiro.

A companhia possui operação nacional e licença oficial concedida pelo Ministério da Fazenda por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas.

A autorização permite que o grupo opere três marcas no país: Esportes da Sorte, Onabet e Lottu, com atuação em todo o território nacional.

O grupo afirma ter como pilares a defesa da regulamentação do setor, a promoção do jogo responsável e o investimento em tecnologias voltadas ao controle das operações e à proteção dos usuários.

Além da atuação no mercado de apostas esportivas, o Esportes Gaming Brasil também realiza investimentos em iniciativas esportivas, culturais e sociais.

Entre esses investimentos estão patrocínios a clubes de futebol como Corinthians, Ceará, Ferroviária e Náutico.

A empresa também apoia eventos culturais de grande porte, incluindo o Galo da Madrugada e festividades de Carnaval em cidades como Recife, Olinda, Salvador, Maceió, Natal, Caicó, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.

Outra iniciativa patrocinada pelo grupo é o Festival de Parintins, tradicional evento cultural realizado no estado do Amazonas.

A empresa também busca ampliar sua presença digital por meio de campanhas publicitárias e parcerias com influenciadores, estratégia que tem como objetivo fortalecer a conexão com o público nas plataformas online.