Fazenda, Anatel e ANJL firmam acordo para reforçar combate a sites ilegais de apostas

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) assinaram, nesta quinta-feira, o Acordo de Cooperação nº 4/2025 para intensificar o combate à oferta ilegal de apostas no Brasil.

Pelo acordo, a ANJL que reúne empresas de apostas de quota fixa autorizadas a operar no país ficará responsável pela estruturação de um laboratório físico e virtual destinado à identificação e ao apoio no bloqueio de sites ilegais, que atuam em concorrência desleal com o mercado regulado.

A iniciativa reforça o compromisso conjunto das instituições com a integridade do setor, a proteção dos consumidores e o cumprimento da legislação vigente. Atualmente, Anatel e SPA já mantêm um acordo de cooperação técnica que permite o bloqueio ágil de plataformas irregulares por meio de um fluxo direto de informações. Desde outubro do ano passado, a SPA já solicitou à Anatel o bloqueio de cerca de 18 mil sites ilegais.

Com o novo laboratório, a expectativa é tornar os bloqueios mais rápidos, transparentes e tecnicamente consistentes. O trabalho envolverá análises técnicas, identificação de rotas na internet e estudos sobre vulnerabilidades cibernéticas e práticas irregulares. A proposta vai além do simples monitoramento de URLs, buscando mapear características estruturais dos sites ilegais para facilitar a identificação mesmo quando há mudança de endereços.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, destacou que a Anatel foi o primeiro órgão governamental a firmar parceria com a SPA e ressaltou a importância da entrada da ANJL no acordo, classificando a entidade como parceira relevante na consolidação do mercado regulado de apostas de quota fixa.

Já o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o enfrentamento às bets ilegais depende da atuação conjunta do poder público e do setor regulado, combinando barreiras tecnológicas com ações de conscientização dos apostadores.

O acordo também prevê cooperação operacional com a Anatel na gestão e no acompanhamento das ordens de bloqueio encaminhadas aos prestadores de serviços de telecomunicações, auxiliando tanto na execução quanto no monitoramento da efetiva derrubada dos sites irregulares.

Representando a ANJL, o diretor jurídico Pietro Cardia Lorenzoni afirmou que a entidade seguirá colaborando com as autoridades públicas no combate ao mercado ilegal e reforçou o compromisso com a adoção de boas práticas no setor.

A parceria ainda abre espaço para que outras associações de operadores autorizados, assim como empresas individualmente, possam aderir ao acordo e contribuir com novas ferramentas e tecnologias voltadas ao enfrentamento das apostas ilegais no país.