Fazenda avalia enquadramento jurídico de mercados preditivos no Brasil

Especialista propõe classificação como contratos aleatórios em meio a disputa entre bets e mercado financeiro

O Ministério da Fazenda analisa o enquadramento jurídico dos chamados mercados preditivos no Brasil, tema que tem mobilizado plataformas de apostas online e representantes do mercado financeiro. O debate ganhou novo elemento após o advogado Matheus Puppe, especialista em economia digital pela Universidade de Frankfurt, defender uma terceira interpretação para o modelo.

Segundo Puppe, essas operações podem ser classificadas como contratos aleatórios previstos no Código Civil, nos quais as partes assumem riscos vinculados à ocorrência de eventos futuros e incertos. A proposta surge como alternativa às leituras predominantes que tratam o segmento ora como atividade de apostas, ora como instrumento financeiro negociável.

Os mercados preditivos permitem que usuários negociem contratos cujo retorno depende do desfecho de acontecimentos como eleições, conflitos geopolíticos ou indicadores econômicos.

Disputa entre apostas e setor financeiro

Operadores de apostas defendem que o modelo seja enquadrado como jogo e submetido à regulação específica do setor. Já agentes do mercado financeiro sustentam que esses contratos possuem características semelhantes a derivativos ou outros produtos negociáveis.

Na interpretação apresentada por Puppe, os acordos firmados nessas plataformas se aproximariam juridicamente dos contratos aleatórios, nos quais obrigações e ganhos dependem de eventos incertos. Nesse formato, a negociação ocorreria diretamente entre as partes, o que poderia permitir a atuação tanto de empresas de apostas quanto de instituições financeiras.

Parceria internacional intensifica debate

A discussão ganhou força após o anúncio de uma parceria entre a plataforma americana Kalshi e a corretora XP, que passou a oferecer a clientes brasileiros contratos vinculados a eventos futuros, como indicadores econômicos.

O movimento provocou reação de operadores do setor de apostas, que intensificaram a pressão para que o governo classifique o modelo como jogo e o submeta às normas vigentes para as bets. O tema, no entanto, já vinha sendo debatido anteriormente devido à ausência de definição regulatória clara.

Além das plataformas de apostas e instituições financeiras, empresas ligadas ao setor de criptomoedas também demonstram interesse em desenvolver estruturas semelhantes no país. Representantes do mercado discutem, inclusive, a possibilidade de criação de produtos desse tipo em ambientes de negociação organizados, como bolsas de valores.

A decisão sobre o enquadramento jurídico deverá influenciar diretamente qual órgão será responsável pela supervisão dessas atividades e como o modelo poderá se desenvolver no mercado brasileiro.