Febraban Adota Regras Rigorosas Contra Golpes Digitais e Apostas Ilegais

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou novas medidas de combate a fraudes digitais e lavagem de dinheiro, exigindo que suas instituições associadas implementem controles mais rígidos. Entre as ações, está o fechamento de contas vinculadas a sites de apostas online não autorizados pelo governo.

A partir da última segunda-feira (27), as instituições financeiras ligadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passam a adotar regras mais rigorosas no combate a golpes digitais e lavagem de dinheiro. A principal mudança é a obrigatoriedade de fechamento de contas associadas a sites de apostas online não regulamentados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Segundo Caio de Souza Loureiro, sócio da área de Gaming & E-sports do TozziniFreire Advogados, a iniciativa é um passo importante para a autorregulação do setor bancário, que busca aumentar a rastreabilidade das operações financeiras e reduzir fraudes digitais. Loureiro celebrou a decisão da Febraban de focar no combate às apostas ilegais, destacando que, apesar da resistência de alguns setores, a federação entendeu que o verdadeiro inimigo não são as apostas reguladas, mas as ilegais.

O advogado também ressaltou que, embora haja resistência por parte de bancos em relação às apostas reguladas, o setor de apostas de quota fixa tem políticas de combate à lavagem de dinheiro extremamente rigorosas. Ele explicou que o mercado ilegal de apostas, além de prejudicar as apostas reguladas financeiramente, também representa riscos de imagem para as instituições financeiras, expondo-as a problemas com consumidores lesados e reguladores financeiros.

Além disso, Loureiro apontou que muitas operações ilegais de apostas são realizadas por instituições de pagamento que não seguem a autorregulação da Febraban. Para ele, a medida adotada pela federação é uma resposta necessária à falta de ação por parte do governo. Loureiro espera que, com essas novas regras, a Febraban se una às associações de apostas regulamentadas para pressionar o governo por medidas mais efetivas contra o mercado ilegal.

As novas regras da Febraban representam um avanço no combate aos crimes digitais e à lavagem de dinheiro, especialmente em um cenário marcado pelo crescimento das apostas online. A expectativa é que a medida ajude a fortalecer o setor bancário e de apostas, reduzindo o impacto das operações ilegais, ao mesmo tempo que pressiona o governo a adotar ações mais incisivas. O alinhamento entre os bancos e as apostas regulamentadas pode ser a chave para um mercado mais seguro e transparente.