FEBRABAN Implemente Novas Regras para Combater Fraudes e Apostas Ilegais no Sistema Financeiro

A partir desta segunda-feira (27), a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) coloca em prática novas regras de autorregulação para combater o uso do sistema financeiro por criminosos, após a Operação Carbono Oculto desarticular um esquema de lavagem de dinheiro. As medidas incluem o fechamento de contas “laranjas”, “frias” e vinculadas a apostas ilegais, com ênfase no fortalecimento da segurança do sistema bancário.

A FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) implementou, a partir de 27 de outubro, novas diretrizes rigorosas no combate a fraudes e ao uso do sistema bancário por organizações criminosas. Essas medidas surgem como uma resposta direta à Operação Carbono Oculto, que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro bilionário envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e postos de combustíveis no Brasil.

As novas regras, que formam um sistema de autorregulação no setor bancário, visam fechar lacunas na legislação e regulação financeira, complementando as normas do Banco Central e as leis aprovadas pelo Congresso Nacional. A medida se concentra em três tipos de contas problemáticas: “laranjas”, aquelas abertas com a anuência do titular para movimentação por terceiros; “frias”, criadas com dados pessoais roubados; e contas ligadas a plataformas de apostas ilegais.

Com a crescente movimentação de recursos ilícitos, os bancos serão obrigados a adotar procedimentos mais rígidos para a identificação e fechamento dessas contas. “Não podemos permitir a abertura e manutenção de contas laranjas ou frias, nem as ligadas a apostas ilegais. Estamos criando um marco para depurar o sistema financeiro”, afirmou Isaac Sidney, presidente da FEBRABAN.

Em resposta à crescente ameaça de fraudes, que atingiram R$ 10,2 bilhões em 2024, a FEBRABAN introduziu medidas que estabelecem o monitoramento contínuo de instituições financeiras e a obrigatoriedade de reporte ao Banco Central sobre contas fraudulentas. Além disso, fintechs e outras novas instituições financeiras terão de se adequar até 2026, após uma redução significativa no prazo de adequação, originalmente previsto até 2029.

A FEBRABAN também anunciou que as 25 instituições financeiras participantes da autorregulação, que representam mais de 90% do setor bancário nacional, terão de manter políticas internas específicas para a verificação de contas suspeitas. Caso não cumpram as novas regras, as instituições poderão ser excluídas do sistema de autorregulação e sofrer penalidades.

Uma das grandes preocupações da iniciativa é o combate ao uso do sistema financeiro para a lavagem de dinheiro de apostas ilegais, um mercado que, segundo dados da FEBRABAN, representa aproximadamente 40% do total de apostas no Brasil. “A cadeia de recursos ilícitos precisa ser interrompida”, ressaltou Sidney, ao destacar que, apesar da popularidade do sistema PIX, ele não é mais utilizado para crimes do que outros meios de pagamento.

As novas regras de autorregulação estabelecidas pela FEBRABAN marcam um passo significativo na proteção do sistema financeiro brasileiro contra fraudes e o crime organizado. Com um foco claro na segurança e no combate a práticas criminosas, as medidas também geram um debate sobre o papel do setor bancário na prevenção de atividades ilegais. Como você vê a atuação dos bancos no combate à fraude? Comente e compartilhe suas opiniões!