Gleisi confia que Congresso manterá MP que eleva tributos sobre apostas

Medida provisória propõe aumento da tributação das bets de 12% para 18% e integra pacote para reforçar as contas públicas.

A ministra Gleisi Hoffmann afirmou nesta sexta-feira, 8 de agosto de 2025, que não acredita que o Congresso Nacional vá “desidratar” a Medida Provisória 1.303/2025. O texto, que integra o pacote fiscal do governo, propõe, entre outras medidas, elevar a taxação das casas de apostas esportivas online de 12% para 18%, além de mudanças em tributos sobre investimentos e no Imposto de Renda. A meta é ajudar a garantir o déficit zero previsto para este ano.

A declaração foi feita durante o Fórum Jota: Agenda Econômica, em Brasília, onde Gleisi reforçou que a proposta tem base política sólida e é considerada estratégica para o equilíbrio das contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já estimou que o conjunto de medidas da MP pode gerar cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação em 2025, somando o impacto sobre o setor de apostas, o mercado financeiro e outros segmentos.

Entre os pontos centrais da medida provisória estão a aplicação de 5% de tributação sobre novas emissões de títulos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas; a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em 17,5%, encerrando o modelo escalonado anterior, que variava entre 15% e 22,5%; e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para instituições financeiras e fintechs, que passaria de 9% para até 20%.

Para o setor de apostas, a alteração mais significativa é a elevação da alíquota sobre a receita líquida das bets, que passaria dos atuais 12% para 18%. A MP também inclui ajustes em programas sociais e áreas estratégicas, como mudanças no Atestmed, alterações no Seguro Defeso e a destinação de recursos adicionais para o piso constitucional da educação.

O governo avalia que manter o texto original é essencial para garantir que o plano fiscal de 2025 seja cumprido. A expectativa é de que, apesar das discussões políticas, os parlamentares compreendam a importância das medidas e não reduzam os pontos-chave que garantem maior arrecadação.

Para o setor de jogos e apostas, essa mudança representa um marco: ao mesmo tempo em que aumenta a carga tributária, também reforça a relevância do segmento no debate econômico nacional. Resta saber se o Congresso seguirá a aposta de Gleisi e manterá o texto como está ou se haverá alterações que mudem o impacto previsto. Afinal, quando o jogo é fiscal, cada ponto percentual pode mudar o placar.