Governo arrecada R$ 5,62 bilhões com apostas em oito meses após regulamentação

Aposta na legalização já mostra resultados: setor se torna nova fonte de receita expressiva para os cofres públicos.

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (23) que o governo federal arrecadou R$ 5,62 bilhões entre janeiro e agosto de 2025 com a exploração de jogos de azar e apostas esportivas. O montante foi possível graças à regulamentação do setor, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, que transformou as chamadas bets em um canal relevante de contribuição para as contas públicas.

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, explicou que o valor corresponde à arrecadação total do segmento, não apenas da tributação direta sobre as apostas. Segundo ele, além dos tributos específicos, as empresas também pagam impostos como Imposto de Renda e Contribuição Social, ampliando o impacto nos cofres públicos.

Impacto nos tributos e arrecadação extra

No mesmo período, a arrecadação com Cofins alcançou R$ 297,6 bilhões, alta de 3,64%, enquanto o PIS/Pasep somou R$ 81,2 bilhões, com crescimento de 3,20%. Esses resultados refletiram o aumento no volume de serviços e a queda leve nas vendas, segundo dados do IBGE.

Outras receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 30,2 bilhões, um avanço de quase 14%, puxado sobretudo pelo crescimento de 39,8% na CIDE-Remessas ao Exterior. Já a “Participação da União Receita Loteria Apostas de Quota Fixa” registrou R$ 2,17 bilhões.

Elevação da carga tributária

Em junho, o governo editou uma medida provisória aumentando a alíquota sobre a receita bruta das apostas (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18% — um salto de 50% na tributação do setor. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP, confirmou que essa mudança será mantida em seu parecer. A MP também prevê o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das fintechs de 9% para 15%.

O relatório ainda aguarda apresentação oficial, mas a expectativa é de que a nova taxação garanta uma arrecadação adicional de R$ 285 milhões ainda em 2025 e de R$ 1,7 bilhão em 2026.

Apostas em números

O relatório da Receita mostra que o Gross Gaming Revenue das empresas autorizadas atingiu R$ 17,4 bilhões apenas no primeiro semestre. Em média, cada apostador ativo gastou R$ 983 no período, equivalente a R$ 164 por mês.

Entre janeiro e junho, o setor gerou R$ 3,8 bilhões em tributos federais como IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e contribuições previdenciárias. Além disso, a Lei 14.790/23 destinou R$ 2,14 bilhões a finalidades sociais, enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas arrecadou cerca de R$ 2,2 bilhões em outorgas de autorização e R$ 50 milhões em taxas de fiscalização.

O que esperar

A regulamentação das bets já mostra impacto direto na arrecadação e projeta novos recordes nos próximos anos. Se de um lado garante reforço aos cofres públicos, de outro acende o debate sobre os efeitos sociais do avanço das apostas no país. Até onde essa aposta do governo pode ir?