Governo avalia restringir publicidade de bets com atletas e influenciadores

O governo brasileiro estuda novas medidas para limitar a publicidade das casas de apostas, conhecidas como bets. A principal proposta é restringir a participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas de divulgação, como forma de proteger públicos mais vulneráveis, especialmente os jovens.

De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a intenção é tornar a comunicação das empresas de apostas mais responsável e menos apelativa. Hoje, a legislação já proíbe propagandas enganosas que prometem enriquecimento fácil ou soluções rápidas para problemas financeiros, mas o governo avalia que ainda existem brechas e mensagens subliminares que passam essa ideia ao público.

Além dessa medida, há um esforço conjunto com o Conselho Digital para derrubar links e anúncios de sites ilegais que circulam em redes sociais e buscadores. Desde o início do ano, milhares de páginas irregulares já foram bloqueadas, numa tentativa de reduzir a presença dessas plataformas fora da regulamentação.

No Congresso, o tema também avança. O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a participação de atletas, artistas e influenciadores em propagandas de apostas esportivas. O texto ainda limita os horários de veiculação, permitindo anúncios apenas entre 19h30 e meia-noite na TV e nas redes sociais. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Apesar do avanço, especialistas apontam que as mudanças podem gerar insegurança jurídica, especialmente para operadoras que já se regularizaram e investiram em publicidade com base nas regras atuais. Há o temor de que restrições muito severas acabem incentivando a migração de apostadores para plataformas ilegais, enfraquecendo empresas que atuam dentro da lei.

As discussões mostram que o governo busca um equilíbrio delicado: proteger o público mais vulnerável sem inviabilizar o setor de apostas regulamentado. As medidas em estudo podem mudar a forma como o mercado se comunica com a sociedade e trazer impactos significativos para atletas, marcas e empresas. Compartilhe esta matéria com seus amigos e ajude a ampliar o debate sobre até que ponto a publicidade das bets deve ser limitada no Brasil.