Governo e Conar firmam acordo para reforçar fiscalização da publicidade em apostas e promoções comerciais

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) assinaram um acordo de cooperação para ampliar o controle sobre a publicidade de apostas de quota fixa e promoções comerciais no Brasil. O objetivo é fortalecer a fiscalização, coibir práticas ilegais e promover campanhas mais responsáveis no setor.

Entre as medidas previstas estão a criação de um canal permanente de comunicação entre os dois órgãos para tratar de anúncios irregulares ou ilegais, o desenvolvimento de campanhas educativas e a produção de materiais informativos. Haverá também troca de informações e metodologias de monitoramento para identificar propagandas reincidentes, garantindo respostas mais rápidas e eficazes.

A expectativa é que a parceria resulte em ações concretas, como a identificação ágil de anúncios que infrinjam regras, o combate a sites ilegais de apostas e a realização de campanhas de conscientização sobre jogo responsável, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes.

Para o presidente do Conar, Sergio Pompilio, a iniciativa marca um avanço relevante para o setor: “A conjugação de esforços entre regulação e autorregulação tem se consolidado como uma abordagem moderna e requisitada na maioria dos países, sendo essencial para enfrentar os desafios pela frente, especialmente em segmentos de impacto, como o de apostas.”

Já o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que a publicidade deve ser tratada como um ponto central para proteger consumidores e a economia popular. “Não podemos permitir mensagens de agentes ilegais, ou que induzam ao engano, estimulem práticas nocivas, muito menos que alcancem públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes”, afirmou.

O acordo, publicado no Diário Oficial da União, terá vigência de 36 meses e foi formalmente assinado no dia 8 de setembro por Regis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, e Sergio Pompilio, presidente do Conar.

Com o crescimento das apostas no país, a cooperação entre regulação e autorregulação levanta uma questão que deve repercutir no setor: será que este modelo conjunto será capaz de garantir, de fato, um futuro de inovação responsável e publicidade mais transparente?