Governo e Congresso travam embate sobre aumento de imposto das apostas esportivas

Disputa fiscal pode redefinir o futuro das bets no Brasil e acirrar tensão entre arrecadação e mercado legalizado

O governo federal e o Congresso Nacional intensificaram o debate sobre a elevação da alíquota tributária das apostas esportivas. A proposta do Ministério da Fazenda, apoiada pelo Palácio do Planalto, é dobrar a taxa cobrada sobre a receita bruta das bets de 12% para 24% após a queda da Medida Provisória 1303, que previa aumento para 18%. A discussão ocorre no contexto de esforços do governo para equilibrar as contas públicas em 2025.

Especialistas e representantes do setor afirmam que a elevação da carga tributária pode gerar consequências severas. O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, avalia que o reajuste “condenaria de morte” o recém-regulamentado mercado, reduzindo a competitividade e levando muitos operadores à devolução de licenças ou à migração para o mercado ilegal.

Segundo ele, a elevação de 24% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) teria efeito contrário ao esperado: “A receita, em vez de aumentar, vai reduzir drasticamente, e a concorrência desleal do ilegal vai crescer”.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto que dobra a tributação das apostas online. O texto agora segue para análise em plenário, ainda sem data definida. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que o governo deve apresentar, até a próxima semana, uma proposta alternativa para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da caducidade da MP 1303.

O cronograma de Motta prevê que, antes das medidas de aumento de receita, o foco será a votação de propostas de contenção de despesas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que sua equipe trabalha em dois eixos complementares: redução de gastos, com economia estimada entre R$ 15 e R$ 20 bilhões, e ampliação da arrecadação, que incluiria bets e fintechs, podendo gerar R$ 3,2 bilhões até 2026.

O governo tem utilizado campanhas de comunicação para associar o aumento de impostos às apostas à ideia de justiça tributária. Em uma das ações, um vídeo com personagens infantis defende a elevação da taxação sob o argumento de proteger a população. Paralelamente, o PT lançou a campanha “tributação BBB”, voltada a Bilionários, Bancos e Bets.

Nos bastidores, a equipe econômica considera enviar projetos com pedido de urgência constitucional, o que daria prioridade à tramitação. O presidente Lula, segundo aliados, deve incluir no pacote fiscal não apenas as bets, mas também fintechs e os Juros sobre Capital Próprio.

Representantes da indústria criticam o fato de o governo não ter ouvido a Secretaria de Prêmios e Apostas nem os operadores antes de propor o novo aumento. Especialistas alertam que a combinação entre tributação elevada e restrições severas pode afastar empresas e reduzir a atratividade do mercado regulado cenário observado em outros países após aumentos bruscos de impostos.

Entre o objetivo de reforçar o caixa público e o risco de sufocar um setor recém-legalizado, o debate sobre a taxação das apostas online divide governo, Congresso e operadores. Resta saber se a busca por arrecadação imediata não custará o próprio futuro de um mercado que, até pouco tempo atrás, representava uma das maiores promessas de formalização e crescimento no país.