Governo e Renan Calheiros divergem sobre ‘fatiamento’ de projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

Senador quer separar trechos incluídos pela Câmara para evitar rombo fiscal; Planalto rejeita divisão e defende neutralidade das contas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, Renan Calheiros (MDB-AL), estão em lados opostos sobre o futuro da proposta no Senado. O impasse gira em torno do possível “fatiamento” do texto, aprovado pela Câmara sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), rival político de Renan em Alagoas.

Renan acusa Lira de ter incluído dispositivos estranhos à matéria original, o que teria deixado o projeto desequilibrado do ponto de vista fiscal. Segundo cálculos de técnicos do Senado, as alterações podem gerar um rombo de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões já em 2026, chegando a R$ 16,2 bilhões em três anos.

O principal ponto de divergência é a isenção de IR para dividendos acima de R$ 50 mil distribuídos até dezembro, inclusive sobre lucros acumulados de anos anteriores. Para Renan, a regra abre brecha para fraudes, permitindo que empresas programem pagamentos até 2028 para fugir da nova tributação de 10%.

“Nós poderemos evoluir para desmembrar a matéria, fazer alterações aqui no Senado, o núcleo da matéria ir para a sanção presidencial e a parte controversa voltar para tramitar na Câmara”, defendeu o senador.

Renan pretende encaminhar para sanção os pontos consensuais, como a faixa de isenção até R$ 5 mil e as medidas de compensação, deixando para análise separada os trechos incluídos pela Câmara. Ele também estuda reaproveitar itens da Medida Provisória do IOF, derrubada recentemente, incluindo novas fontes de receita, como o aumento da tributação sobre as apostas esportivas (bets).

O governo, porém, rejeita o desmembramento. Segundo o líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), técnicos da equipe econômica — incluindo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas — esclareceram em reunião com Renan que o projeto é fiscalmente neutro e que as alterações de Lira já estavam previstas nas projeções oficiais.

“Não está na mesa [o fatiamento]. A mim me pareceu que foi tudo esclarecido”, afirmou Wagner.

No Ministério da Fazenda, há receio de que dividir o projeto gere insegurança jurídica e atrasos na sanção presidencial, o que poderia impedir a entrada em vigor das novas regras em 2026.

Renan, no entanto, mantém o discurso de que “o Senado é que vai dizer qual é a última forma” do texto. Ele também pretende rever outras isenções incluídas pela Câmara, como as que beneficiam LCIs, LCAs, CRAs, CRIs, LIGs, LCDs e o Fiagro — dispositivos que, segundo ele, favorecem setores específicos.

Outro ponto sob análise é uma emenda que exclui taxas judiciais arrecadadas por cartórios da base de cálculo da tributação mínima do IR, também aprovada em acordo com o governo.

Com os dois lados firmes em suas posições, o Senado se prepara para uma disputa técnica e política em torno da reforma do Imposto de Renda. Enquanto Renan busca corrigir o que vê como excessos da Câmara, o Planalto tenta evitar novas mudanças que ameacem o cronograma fiscal de 2026.