Governo federal abre consulta pública sobre destino dos recursos das apostas no Brasil

Ministério da Fazenda quer ouvir a sociedade sobre como distribuir a arrecadação com apostas de quota fixa no país.

O Ministério da Fazenda acaba de lançar uma consulta pública para definir como será feita a destinação dos recursos arrecadados com as apostas esportivas de quota fixa no Brasil. A medida marca mais um passo na regulamentação do setor, que vem ganhando força com a legalização e o crescimento do mercado de apostas no país.

A consulta pública foi aberta pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) nesta terça-feira, 25 de junho de 2025. O objetivo é coletar sugestões da sociedade civil, especialistas, empresas e demais interessados sobre a forma de repasse dos valores obtidos com a arrecadação das apostas regulamentadas.

O foco está nas transferências de recursos a entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal) e na aplicação dos valores em áreas consideradas prioritárias, como esporte, educação, saúde e segurança pública. A iniciativa busca garantir que os ganhos com o mercado de apostas retornem à sociedade em forma de investimentos estratégicos.

Atualmente, a legislação prevê que parte da receita obtida com as apostas de quota fixa seja destinada a políticas públicas, mas a forma de divisão e os critérios de repasse ainda estão sendo definidos. Por isso, a consulta é vista como uma oportunidade de participação democrática e de construção de um modelo mais transparente e eficiente.

O prazo para envio das contribuições vai até 8 de julho de 2025. Interessados devem acessar o site oficial da SPA/MF para conhecer a minuta da portaria e submeter suas propostas. Após esse período, o Ministério da Fazenda analisará as sugestões recebidas e poderá incorporá-las à versão final da regulamentação.

Nos últimos meses, o governo tem acelerado os esforços para organizar o setor de apostas, com o lançamento de normativas que tratam da outorga, fiscalização e agora da destinação dos recursos. O mercado, que já movimenta bilhões, está em plena expansão — e as decisões tomadas agora serão determinantes para seu futuro.

A consulta pública representa uma chance real de influenciar o rumo do mercado de apostas no Brasil. Afinal, se o jogo é regulamentado, por que não garantir que os prêmios também cheguem à sociedade? A bola está com você: participe e ajude a construir um setor mais justo e transparente.