Governo pressiona por votação, mas Braga exige ação da Fazenda contra bets ilegais

Relator cobra dados sobre combate a plataformas irregulares antes de avançar com projeto que dobra tributação das apostas on-line e eleva impostos para fintechs e bancos.

A votação do projeto que aumenta a taxação sobre bets, fintechs e instituições financeiras, prevista pelo governo para a próxima semana, depende de um passo considerado decisivo pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O senador afirma que só apresentará seu parecer quando o Ministério da Fazenda enviar, até quarta-feira, informações detalhadas sobre o combate às plataformas de jogos que operam ilegalmente no país.

Braga defende que a ofensiva contra a ilegalidade exige a participação integrada de diversos órgãos, como Banco Central, Coaf, Receita Federal, Febraban e Polícia Federal. Para ele, a fiscalização precisa acompanhar a realidade atual do mercado financeiro, marcada por fluxo digital intenso e operações que variam de pequenos valores até transações milionárias. Segundo o senador, movimentações atípicas entre R$ 50 e R$ 1 milhão devem ser obrigatoriamente comunicadas medida que atinge tanto fintechs quanto casas de apostas que atuam fora da regulamentação.

O projeto relatado por Braga dobra a contribuição sobre a receita bruta das apostas on-line, passando de 12% para 24%, além de ampliar a CSLL cobrada de bancos e fintechs. A proposta, apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), busca compensar a renúncia gerada pela recém-aprovada isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas.

Braga afirma que só após receber os dados técnicos da Fazenda será possível definir os próximos passos, incluindo a apresentação e a votação do relatório. Ele acredita que a aprovação na próxima semana é viável, mas condiciona o avanço a uma resposta concreta da equipe econômica. O projeto é estratégico para o governo, especialmente após a medida provisória que tentava elevar a taxação do IOF perder validade no Congresso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já se reuniu com o relator e demonstrou apoio ao texto de Renan Calheiros. Auxiliares do ministro afirmam que ele pretende encaminhar as informações solicitadas até quinta-feira, o que abriria caminho para que o Senado delibere sobre o projeto ainda na próxima semana. Além disso, Braga deve buscar diálogo com a Câmara e com representantes dos setores diretamente afetados, visando reduzir resistências e viabilizar uma tramitação mais rápida.

Com pressões políticas, disputa de interesses e a necessidade de reforçar o caixa do governo, a próxima semana tende a ser decisiva para o futuro da taxação das bets e das instituições financeiras um debate que promete mexer com o mercado e reacender discussões sobre fiscalização, justiça tributária e combate à ilegalidade.