Governo prorroga atuação do GTI Bets para fortalecer regulação das apostas no Brasil

Grupo de Trabalho Interinstitucional segue ativo até dezembro de 2025 com foco na fiscalização e controle do mercado de apostas e jogos online.

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram a prorrogação dos trabalhos do GTI Bets — o Grupo de Trabalho Interinstitucional criado para fiscalizar e regulamentar o setor de apostas no Brasil. A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta SPA-MF/RFB nº 36, publicada na última segunda-feira (22), e estende o funcionamento do grupo até 31 de dezembro de 2025.

A iniciativa reforça o compromisso do governo federal em avançar na construção de um ambiente regulatório sólido e eficiente para as apostas esportivas e os jogos online. O GTI Bets reúne técnicos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) e da Receita Federal do Brasil (RFB), com o objetivo de alinhar estratégias de fiscalização, segurança, arrecadação e prevenção à lavagem de dinheiro no setor.

Criado inicialmente em 2023, o grupo vinha atuando com prazo determinado até junho deste ano. Com a nova portaria, os trabalhos ganham mais fôlego e apontam para uma regulação ainda mais refinada — especialmente após a promulgação da Lei nº 14.790/2023, que legalizou e estabeleceu regras para a operação de bets no país.

A portaria destaca que o GTI continuará promovendo estudos técnicos, sugerindo melhorias legislativas e apoiando a implementação de ferramentas de controle e supervisão das plataformas licenciadas. A medida também sinaliza que o governo pretende manter o diálogo ativo com os diferentes atores do setor, incluindo operadoras, entidades de classe e órgãos de controle.

Especialistas do mercado enxergam a prorrogação como um passo necessário para consolidar o novo marco regulatório. Com o volume de apostas online em franca expansão e o surgimento constante de novas plataformas, a atuação do GTI é considerada essencial para garantir segurança jurídica, integridade das operações e maior arrecadação para os cofres públicos.

Com mais tempo para agir, o GTI Bets se fortalece como peça-chave na regulação das apostas no Brasil. A extensão de seu mandato indica que o jogo está longe de acabar — e que o governo pretende manter as cartas na mesa para garantir um mercado justo, seguro e transparente. Continue acompanhando o blog para saber como essas mudanças impactam apostadores, operadores e investidores do setor.