Governo reforça combate ao jogo ilegal e detalha planos de controle para o setor de apostas

Secretaria de Prêmios e Apostas destaca ações de fiscalização e aposta na regulamentação como ferramenta para conter mercado clandestino

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) intensificou sua atuação no combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil. Em comunicado divulgado recentemente, o órgão detalhou os próximos passos para ampliar a fiscalização, reforçar o controle sobre operadores irregulares e consolidar um ambiente regulado, seguro e transparente para o setor.

O avanço da regulamentação, iniciado em 2023 e acelerado ao longo de 2024 e 2025, começa a mostrar seus efeitos práticos. Segundo a SPA, a legalização das apostas de quota fixa no Brasil não se resume à arrecadação bilionária — que já ultrapassa R$ 3 bilhões neste ano —, mas também à proteção do consumidor e à integridade do mercado.

Entre as medidas adotadas, estão o fortalecimento da estrutura de monitoramento e inteligência fiscal, o cruzamento de dados com instituições financeiras e operadoras, além de ações coordenadas para identificar sites e plataformas que atuam sem autorização. A SPA também trabalha em parceria com outros órgãos governamentais e entidades internacionais para ampliar o alcance das investigações.

O órgão reforça que o combate ao jogo ilegal é uma das prioridades da nova política pública para o setor e que apenas as operadoras licenciadas poderão atuar no território nacional. Empresas que desrespeitarem as regras estarão sujeitas a penalidades, incluindo multas e bloqueio de acesso às plataformas.

Além da repressão, a SPA também aposta na regulamentação como estratégia preventiva. Ao criar um ambiente de negócios viável, com regras claras e incentivos proporcionais, o governo pretende atrair mais operadores para a legalidade e reduzir o espaço para atividades clandestinas.

A expectativa é que, com o avanço das licenças, sistemas de compliance e políticas de jogo responsável, o setor brasileiro se torne uma referência internacional em integridade e inovação no iGaming.

Você acredita que o cerco ao jogo ilegal vai funcionar? E o que ainda falta para fortalecer esse controle? Deixe sua opinião nos comentários!