Haddad prevê arrecadação de R$ 5 bilhões com aumento de tributos sobre apostas e fintechs em 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o aumento da tributação sobre o setor de apostas e fintechs pode gerar cerca de R$ 5 bilhões adicionais aos cofres públicos em 2026. A proposta tramita no Senado e é defendida como uma medida de justiça tributária.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta quarta-feira (5) sobre a proposta de aumento das alíquotas tributárias sobre as casas de apostas e as fintechs, o que pode gerar uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões para o governo federal em 2026. A proposta está sendo analisada no Senado Federal e visa equilibrar a tributação entre setores considerados super-ricos.

O projeto de lei, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e propõe a elevação da taxação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas de 12% para 24%. O GGR representa a receita bruta das casas de apostas após o pagamento dos prêmios aos jogadores. Para as fintechs, o projeto sugere um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15%.

Haddad justificou a proposta como uma medida necessária para corrigir distorções tributárias e reforçar a justiça fiscal. “Está desbalanceada a tributação desses super-ricos”, disse o ministro, se referindo à concentração de lucros em setores como apostas e fintechs, que têm crescido de forma significativa nos últimos anos.

Apesar da expectativa de arrecadação, Haddad destacou que o impacto financeiro para o governo será modesto, e que a previsão já foi incluída no planejamento orçamentário para 2026. “Estou contando [com arrecadação de bets e fintechs] porque está no Orçamento. Mas é pequeno. Não tem expressão significativa”, afirmou o ministro, ao minimizar o impacto direto sobre as contas públicas.

A proposta surge após uma tentativa anterior do governo de implementar medidas semelhantes por meio de uma Medida Provisória (MP) que também tratava do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas que perdeu validade sem ser apreciada pelo Congresso.

O projeto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na CAE e, caso aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado. O presidente da CAE, Renan Calheiros, informou que a votação deve ocorrer até 11 de novembro. “Vamos votar no mais tardar na terça-feira. O relator Eduardo Braga está tentando criar condições para que a matéria seja apreciada na Câmara”, afirmou Calheiros, enfatizando a tentativa de agilizar a tramitação da proposta.

O aumento das alíquotas sobre apostas e fintechs representa uma mudança importante na forma como o governo busca equilibrar a carga tributária. Com a previsão de R$ 5 bilhões de arrecadação extra, essa medida pode ser um passo crucial para o governo, mas será que ela é suficiente para corrigir as distorções fiscais sem prejudicar o setor? Acompanhe a tramitação e compartilhe sua opinião sobre essa proposta nos comentários!