Haddad reforça defesa de alíquota de 18% para apostas esportivas e confirma novo envio de informações ao Senado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo continua defendendo a taxação de 18% sobre as casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. O tema está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), e novas informações solicitadas pela Fazenda devem ser entregues até quinta-feira (13). O ministro também destacou que a tramitação será conduzida de forma conjunta entre Senado e Câmara para evitar divergências.

Durante entrevista ao programa Bastidores, da CNN Brasil, Haddad reiterou que a proposta original do governo para a tributação das apostas esportivas sempre foi de 18%. Segundo ele, o Projeto de Lei encaminhado em 2023 já previa essa alíquota, mas o Congresso reduziu o percentual para 12% durante a votação. Diante das demandas de ajuste fiscal, o governo decidiu insistir na taxa originalmente proposta.

“Em relação às bets, a proposta desde sempre do governo foi 18%. Mandamos o PL em 2023 com essa alíquota. O Congresso aprovou 12% e, à luz das necessidades de ajuste fiscal, voltamos a pedir os 18% originalmente propostos. Mas o Congresso dá a palavra final”, afirmou o ministro.

A matéria está atualmente sob a relatoria do senador Eduardo Braga, que solicitou à Fazenda informações adicionais antes de prosseguir com o relatório. Haddad informou que os dados serão enviados até quinta-feira (13), permitindo que a proposta avance no Senado já na próxima semana.

O ministro também ressaltou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu que a tramitação ocorra de maneira articulada com a Câmara dos Deputados, garantindo sintonia entre as duas Casas. “Ele quer que seja uma iniciativa conjunta para evitar desentendimento sobre um tema que ganhou repercussão na opinião pública”, explicou Haddad.

Além da alíquota sobre as bets, a proposta em discussão prevê elevação de outros tributos. Caso aprovada, a taxação das apostas poderá subir de 12% para 24% o dobro da atual, superando inclusive os 18% defendidos pelo Ministério da Fazenda. O texto também propõe aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras: de 15% para 20% no caso de bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento, e de 9% para 15% para fintechs e distribuidoras de valores mobiliários.

A Câmara dos Deputados deve realizar uma consulta pública sobre o tema, atendendo a um pedido do próprio Alcolumbre, para ampliar o debate e ouvir a sociedade antes da votação final.

Com o novo envio de informações ao Senado e a articulação entre as duas Casas do Congresso, o governo tenta garantir consenso em torno da tributação das apostas esportivas. A medida é vista como essencial para reforçar o caixa público em meio aos desafios fiscais, mas deve continuar gerando debates intensos entre parlamentares, empresas do setor e a opinião pública.