Hugo Motta pede cautela sobre proibição de publicidade de apostas esportivas

Presidente da Câmara afirma que tema ainda não tem consenso e alerta para impactos no financiamento do esporte e de eventos culturais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu uma abordagem cautelosa em relação às propostas que buscam proibir a publicidade de apostas esportivas no Brasil. A declaração foi feita nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, após a aprovação de um projeto de lei na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal que veta propagandas do setor.

Em entrevista ao Poder360, Motta afirmou que o assunto ainda não conta com consenso entre os líderes partidários da Câmara e que a discussão deve ganhar espaço no Congresso nas próximas semanas. “A gente tem que ir com muita prudência nisso”, declarou.

O presidente da Câmara destacou a relevância econômica das apostas esportivas, especialmente no financiamento do esporte brasileiro e de eventos culturais. Segundo ele, uma proibição ampla pode gerar efeitos colaterais indesejados em setores que hoje dependem desse tipo de patrocínio.

Projetos em tramitação no Congresso

O Projeto de Lei nº 3.563/2024, aprovado na CCT do Senado, é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e tem como relatora a senadora Damares Alves. A proposta proíbe publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos online em todo o país e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Durante a votação na CCT, Damares manteve o texto original, apesar das tentativas de ampliação do debate feitas pelo senador Efraim Filho. A relatora indicou que, na CCJ, o senador Carlos Portinho deverá atuar na modificação do texto, o que abre espaço para ajustes na proposta.

Além das restrições à publicidade, o projeto veda expressamente apostas relacionadas a resultados eleitorais, incluindo eleições para cargos do Poder Executivo e Legislativo, bem como referendos e plebiscitos em todas as esferas de poder.

Outro texto em análise é o PL nº 2.985/2023, aprovado pelo Senado em maio de 2025, que também propõe mudanças nas regras de publicidade das apostas esportivas. A matéria está parada na Câmara dos Deputados, aguardando a criação de uma comissão especial para sua apreciação.

Preocupação com impactos econômicos

Hugo Motta demonstrou preocupação com uma eventual proibição total da publicidade de apostas, especialmente no futebol. Segundo ele, o setor já apresenta forte dependência dos recursos oriundos das bets. “Você tem publicidade e patrocínio das apostas tanto nos meios de comunicação quanto no próprio futebol e em eventos. Há uma dependência grande desse setor que ajuda a patrocinar e financiar”, afirmou.

O presidente da Câmara ponderou ainda que as apostas esportivas são uma atividade legalizada e tributada no país. Para ele, o foco do debate deveria estar no combate ao mercado ilegal, e não necessariamente na proibição da publicidade. “Talvez o remédio não seja proibir toda a publicidade. É uma atividade legal, paga impostos. O abuso pode não estar aí, mas sim na necessidade de combater o ilegal”, avaliou.

Posição do setor regulado

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa empresas de apostas online, também se posicionou contra restrições amplas à publicidade. Em nota, a entidade afirmou que limitações severas podem fortalecer o mercado ilegal, já que a comunicação publicitária permite ao consumidor identificar operadores licenciados e diferenciá-los de plataformas clandestinas.

Segundo dados citados pelo instituto, as apostas esportivas responderam por cerca de 20% das denúncias recebidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) em 2024. O IBJR mantém parceria com o órgão desde 2023 e participa das discussões sobre regras publicitárias no setor.

O PL 3.563/2024 prevê penalidades como advertência, multas entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, suspensão temporária e cassação da autorização para operar apostas. Para infrações relacionadas a apostas eleitorais, as multas variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil.

Caso o projeto avance no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde Hugo Motta terá papel central na definição do ritmo de tramitação e na condução do debate sobre os limites da publicidade de apostas no país.