IBJR Critica Proposta de Novo Tributo sobre Apostas e Alertas para Crescimento do Mercado Ilegal

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) se manifestou contra a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de criar um tributo, a “CIDE-Bets”, com alíquota de 15% sobre cada aposta no mercado regulado. O IBJR argumenta que a medida favoreceria o mercado ilegal de apostas, que já representa metade das apostas realizadas no Brasil.

O setor de apostas esportivas no Brasil está em alerta após a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de criar um novo imposto, denominado “CIDE-Bets”, que incidiria sobre cada aposta realizada no mercado regulado, com uma alíquota de 15%. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa as principais empresas de apostas do país, criticou duramente a sugestão, alegando que ela prejudicaria as empresas regulamentadas e incentivaria o crescimento do mercado ilegal.

Atualmente, as apostas reguladas no Brasil já enfrentam uma das maiores cargas tributárias do mundo, com 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), além de impostos como PIS/Cofins e ISS, que aumentam a carga para cerca de 25%. Com a implementação da Reforma Tributária, o setor enfrentará uma alíquota adicional de 28% com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o que, segundo o IBJR, elevaria ainda mais a pressão tributária sobre o setor.

A proposta de criação da “CIDE-Bets” prevê uma arrecadação estimada de R$ 8,5 bilhões. No entanto, o IBJR refuta esse valor e alerta que o novo imposto pode ter o efeito oposto, estimulando o mercado clandestino de apostas, que já representa cerca de 51% das apostas realizadas no Brasil. De acordo com um estudo da LCA Consultoria, reduzir em apenas 5% o volume de apostas clandestinas poderia gerar R$ 1 bilhão adicionais por ano aos cofres públicos.

André Gelfi, diretor-conselheiro do IBJR, criticou a proposta, afirmando que um imposto de 15% sobre cada aposta “seria um bônus invertido ao mercado ilegal”, aumentando artificialmente a atratividade das plataformas não regulamentadas. Ele ressaltou que a medida encareceria o mercado regulado e poderia reduzir a arrecadação, enquanto o mercado ilegal continuaria a operar sem cumprir as obrigações fiscais.

Além disso, o IBJR refutou a alegação de que há “benefícios fiscais” para o setor de apostas. A entidade destacou que o mercado de apostas no Brasil está em fase inicial e enfrenta uma concorrência desleal das plataformas ilegais. O aumento da carga tributária pode levar os apostadores a migrarem para essas plataformas, reduzindo ainda mais a base tributária do setor regulamentado.

O IBJR também se mostrou preocupado com o Projeto de Lei 5.076/2025, que propõe aumentar a alíquota sobre o GGR de 12% para 24%, o que, somado à Reforma Tributária, poderia elevar a carga tributária total sobre o consumo de apostas para 45,4%. O instituto argumenta que a experiência internacional, como na Holanda e na Itália, mostra que o aumento de impostos e restrições excessivas contribuem para o crescimento do mercado ilegal.

O IBJR defende uma política tributária equilibrada para o setor de apostas, que vise fortalecer o mercado regulado, proteger os consumidores e aumentar a arrecadação através da redução do mercado ilegal. A entidade pede que o governo adote uma abordagem mais moderada para garantir a competitividade das plataformas regulamentadas e, assim, proteger a arrecadação tributária de apostas no Brasil.Pensando