Indústria Brasileira Defende Criação da CIDE-Bets, Novo Imposto sobre Apostas Virtuais

Vinte e cinco entidades representativas da indústria brasileira lançaram um manifesto a favor da criação da CIDE-Bets, um imposto de 15% sobre cada aposta realizada em plataformas virtuais. A medida visa desestimular o crescimento do mercado de apostas no país, que já movimenta mais de R$ 70 bilhões por ano, mas enfrenta críticas por seu potencial de fomentar o mercado ilegal.

Nesta terça-feira (28), um conjunto de 25 entidades representativas da indústria brasileira publicou um manifesto apoiando a criação da CIDE-Bets, um tributo de 15% que seria aplicado sobre cada aposta realizada em plataformas de apostas virtuais no Brasil. A proposta, liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), busca combater o crescimento acelerado do mercado de apostas, que já movimenta mais de R$ 70 bilhões por ano, segundo a CNI com base em dados da LCA Consultores.

O manifesto foi elaborado em um contexto de crescente preocupação com os impactos socioeconômicos das apostas online no país, que envolvem desde o redirecionamento de recursos familiares até problemas de saúde pública e aumento do endividamento das famílias. Dados recentes indicam que quase 18 milhões de brasileiros realizaram apostas somente no primeiro semestre de 2025, e que cerca de 34 milhões já fizeram apostas online em algum momento. Além disso, as entidades apontam um desequilíbrio na carga tributária entre a indústria de apostas e outros setores da economia, que enfrentam taxas de impostos significativamente mais altas, como a indústria de transformação, com tributação de 46,2%.

Atualmente, o setor de apostas é tributado com uma taxa de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), além de impostos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS. No entanto, os ganhos dos apostadores são tributados com uma alíquota de 15%, o que é considerado menor do que a tributação de outros tipos de rendimento, como os ganhos de capital. A criação da CIDE-Bets busca ajustar essa disparidade, aplicando uma alíquota de 15% diretamente sobre o valor apostado, com o objetivo de reduzir o número de apostas realizadas e aumentar a arrecadação pública, especialmente para áreas como saúde e educação.

O manifesto propõe que a CIDE-Bets entre em vigor em 2026 e estime que a medida poderia reduzir em 22,5% os gastos com apostas virtuais, gerando uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões. Apesar do respaldo da indústria, especialistas alertam que a medida poderia resultar em migração dos apostadores para o mercado ilegal, que já representa cerca de 51% das apostas realizadas no Brasil, e reduziria a arrecadação no setor regulamentado.

A criação da CIDE-Bets é uma proposta que visa regulamentar o mercado de apostas virtuais, desincentivando o consumo excessivo e gerando mais recursos para áreas públicas essenciais. No entanto, a medida também levanta preocupações sobre o impacto no mercado legal e o risco de estimular o mercado clandestino. As autoridades precisam ponderar os efeitos sociais e econômicos dessa tributação, com o objetivo de equilibrar a arrecadação com a segurança do setor e a proteção dos consumidores.