Justiça absolve Nando Moura em processo por injúria e difamação movido por Felipe Neto

Magistrado entendeu que críticas sobre publicidade de apostas para público jovem estavam inseridas em contexto de debate

A Justiça absolveu o youtuber Nando Moura no processo criminal por injúria e difamação movido por Felipe Neto. A sentença foi proferida na terça-feira, 30 de janeiro, encerrando a disputa judicial iniciada em julho de 2023.

Na decisão, o magistrado considerou que as declarações de Nando Moura estavam inseridas em um contexto de crítica à divulgação de apostas por Felipe Neto, cuja audiência é majoritariamente composta por jovens. Para o juiz, as manifestações ocorreram dentro de um debate público sobre a responsabilidade de influenciadores digitais ao promover contratos publicitários ligados ao setor de apostas.

O processo teve origem em vídeos publicados no YouTube e em postagens feitas na rede social X (antigo Twitter) ao longo de 2023. Nessas publicações, Nando Moura utilizou expressões como “bandido condecorado”, “maior mentiroso” e “aproveitador” para se referir a Felipe Neto. A defesa do influenciador que moveu a ação sustentou que as declarações ultrapassavam o campo da crítica e configuravam ofensas diretas à honra.

Na ação judicial, Felipe Neto alegou ter sido ofendido pessoalmente e afirmou que Nando Moura o acusava de promover jogos de azar e sites ilegais para crianças e adolescentes. Também sustentou que o réu divulgava informações falsas e prejudicava terceiros.

Ao analisar o caso, o juiz destacou que a “revolta” manifestada por Nando Moura decorreu, principalmente, da divulgação de conteúdos patrocinados por empresas de apostas em um canal com grande alcance entre menores de idade. A defesa argumentou que as manifestações estavam inseridas em um contexto de crítica ao comportamento do influenciador, especialmente no que diz respeito à publicidade de apostas para um público jovem.

Segundo a sentença, o debate não se limitava a ataques pessoais, mas envolvia questionamentos sobre responsabilidade social, publicidade e os impactos potenciais das apostas na saúde financeira e emocional de adolescentes.

Um ponto central da decisão foi o reconhecimento de que, após o início do processo, Felipe Neto publicou um vídeo informando que deixaria de fazer divulgação de cassinos online. Entre os motivos apresentados, citou a idade predominante de seu público.

O magistrado ressaltou que esse movimento demonstrava a pertinência do debate levantado. Na fundamentação, observou que contratos publicitários envolvendo apostas podem gerar riscos associados à dependência, endividamento e conflitos familiares, sobretudo quando direcionados a audiências jovens.

Para o juiz, a crítica feita por Nando Moura estava relacionada a esse contexto mais amplo, o que afastaria a caracterização de crime contra a honra nos termos da acusação apresentada.

A decisão também mencionou que a relação entre os dois youtubers já era marcada por confrontos públicos anteriores ao processo. O magistrado registrou que Felipe Neto havia se referido a Nando Moura, em outras ocasiões, com termos como “mentiroso descarado” e “verme”.

Segundo a sentença, quem adota postura ofensiva contra um desafeto não pode posteriormente se colocar como vítima exclusiva ao receber tratamento semelhante. O juiz afirmou que a proteção penal da honra não deve ser utilizada de forma oportunista por quem contribui para um ambiente de hostilidade e troca de ofensas.

Apesar da absolvição, o magistrado fez críticas ao comportamento de ambos, destacando que o direito penal não deve servir como instrumento para ampliar disputas pessoais travadas nas redes sociais.

O caso tende a repercutir para além do embate entre os dois influenciadores. A decisão reforça o debate sobre responsabilidade de criadores de conteúdo com grande alcance entre menores de idade, especialmente em contratos envolvendo publicidade de apostas.

Até o momento, a sentença não informa se alguma das partes pretende recorrer da decisão.