Legalizar o jogo é bom até para quem é contra, dizem especialistas no Congresso

Audiência pública na Câmara destaca como a regulamentação traz mais controle, arrecadação e proteção — mesmo para os críticos das apostas.

Jogo legalizado traz benefícios para todos os lados, inclusive para os opositores

A legalização dos jogos no Brasil continua sendo tema quente em Brasília — e, desta vez, até os argumentos contrários foram usados para reforçar os pontos a favor. Durante uma audiência pública realizada em 13 de maio de 2025, na Câmara dos Deputados, especialistas destacaram que a regulamentação dos jogos é vantajosa mesmo para quem se opõe à atividade.

O debate fez parte da programação do seminário “As apostas de quota fixa e as loterias estaduais”, promovido pela Comissão do Esporte. Representantes do setor, juristas e autoridades defenderam que, ao invés de ignorar a realidade do jogo — que já movimenta bilhões informalmente — o melhor caminho é regular, fiscalizar e tributar.

Segundo os participantes, legalizar o jogo significa tirar da clandestinidade uma atividade que já existe, mas hoje funciona sem controle efetivo, sem proteção ao consumidor e sem gerar arrecadação adequada para o poder público.

Para o consultor Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal e organizador do evento, a legalização oferece uma solução racional para o problema. Ele destacou que o Brasil convive com jogos ilegais há décadas, e que proibir não elimina a prática — apenas empurra o mercado para a informalidade. “Regular é proteger. É gerar empregos, arrecadar e garantir segurança jurídica”, afirmou.

Além disso, a legalização permitiria a atuação mais efetiva do Estado, tanto na arrecadação quanto na fiscalização e prevenção de problemas como a ludopatia (vício em jogos), que hoje não contam com acompanhamento sistemático. Com regras claras e canais oficiais, os consumidores ganham mais segurança, e os órgãos públicos, mais ferramentas para agir.

Outro ponto abordado foi o impacto econômico positivo: novas receitas para estados e municípios, geração de empregos formais e atração de investimentos. A regulamentação também permitiria parcerias com empresas especializadas em compliance e prevenção à lavagem de dinheiro, alinhando o Brasil aos padrões internacionais do setor.

O evento foi mais um passo na construção de um modelo de jogo legal, transparente e responsável no país — e deixou no ar uma provocação importante: quem realmente ganha com a proibição?

Se o jogo já acontece, por que não transformá-lo em uma fonte legítima de desenvolvimento? A legalização pode ser o trunfo que faltava para virar a mesa — inclusive para quem ainda hesita em apostar nessa ideia.