Loteria do Tocantins na mira da Justiça por expor crianças ao jogo do “Tigrinho”

Ação civil pública pede R$ 150 milhões de indenização por suposta promoção de jogo online a menores de idade

A Loteria do Estado do Tocantins está sendo alvo de uma ação civil pública que pode sacudir o setor de apostas. O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (SIGILO) ingressou com processo contra o governo estadual e a Lottopar, acusando-os de permitir que crianças fossem expostas ao jogo “Fortune Tiger”, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”. A indenização pedida é de R$ 150 milhões por danos morais coletivos.

A polêmica gira em torno da plataforma “Mais Lots”, vinculada à Loteria do Tocantins e operada por meio de um contrato com a Lottopar. Segundo o SIGILO, o site teria promovido o jogo do tigrinho — um caça-níquel online — sem mecanismos eficazes de restrição de acesso por menores de idade.

O processo foi protocolado na última semana de maio de 2025 na 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. A ação alega que a exposição de crianças ao jogo configura violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ferir princípios da responsabilidade estatal sobre o controle de jogos com potencial viciante.

Segundo os advogados do SIGILO, o governo do Tocantins e a Lottopar teriam responsabilidade direta por permitir que um jogo com mecânica similar à dos caça-níqueis fosse ofertado de forma ampla e sem barreiras suficientes. A acusação também questiona o uso da imagem de personagens e elementos visuais atraentes para o público infantil.

A entidade pede que a Justiça determine, de forma imediata, a suspensão da veiculação do jogo em qualquer canal vinculado à loteria estadual. A ação ainda requer uma indenização milionária, que teria como objetivo compensar a exposição indevida de menores e financiar campanhas educativas sobre os riscos do jogo precoce.

Vale lembrar que o “jogo do tigrinho” já foi alvo de outras discussões, tanto por sua popularidade nas redes sociais quanto por preocupações envolvendo ludicidade e dependência. No caso da Loteria do Tocantins, o processo acende um alerta sobre os limites entre entretenimento e responsabilidade social no setor público de jogos.

A ação contra a Loteria do Tocantins joga luz sobre um debate que deve se intensificar nos próximos meses: até que ponto loterias estatais podem inovar sem comprometer a proteção de públicos vulneráveis? O caso agora está nas mãos da Justiça — e o desfecho pode impactar o futuro das apostas administradas por governos em todo o Brasil. Qual sua opinião sobre a responsabilidade das loterias públicas nesse cenário digital? Compartilhe com a gente!