Loterj conclui análise técnica para liberar primeiros VLTs no Rio em meio a impasse com a prefeitura

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) finaliza nesta terça-feira a análise técnica de documentos e equipamentos para autorizar a instalação das primeiras máquinas de apostas eletrônicas no estado. O processo envolve a verificação de 116 Video Lottery Terminals (VLTs) que o Clube do Bet pretende instalar em um bar localizado sob as arquibancadas do Hipódromo da Gávea, na capital fluminense. A inspeção teve início na segunda-feira (22), com a avaliação inicial de oito máquinas.

A autorização ocorre em meio a um conflito normativo entre o estado e o município. O governo estadual regulamentou a atividade por decreto do governador Cláudio Castro, enquanto a prefeitura do Rio mantém decreto municipal que proíbe a videoloteria na cidade. De acordo com informações do Globo Online, fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) interditaram, no fim da tarde de segunda-feira, as obras de implantação do Clube do Bet no local.

A divergência teve início após decreto assinado em agosto pelo então prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, que anulou um alvará emitido em julho. A Seop confirmou que a proibição segue válida e informou que continuará realizando fiscalizações.

O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, afirmou que o Clube do Bet apresentou toda a documentação e os alvarás exigidos pelo decreto estadual. Segundo ele, a autarquia estima que até 20 mil equipamentos possam ser instalados no estado em um prazo de até três anos. Hazenclever iniciou nesta terça-feira o segundo dia da chamada Prova de Conceito (POC) dos VLTs, etapa experimental destinada a avaliar, na prática, os requisitos técnicos, operacionais e de segurança previstos no modelo regulatório.

Em nota, o Clube do Bet declarou possuir alvará emitido eletronicamente pelo sistema Carioca Digital ainda em vigor e afirmou que a iniciativa é credenciada pela Loterj, passando por rigorosas checagens de idoneidade. Após a interdição das obras, a empresa informou que sua área jurídica analisa os próximos passos.

O estabelecimento deverá ser o primeiro a operar VLTs no Rio de Janeiro, com acesso restrito a maiores de 18 anos. Embora os equipamentos tenham aparência e funcionamento semelhantes aos caça-níqueis — proibidos por serem enquadrados como jogos de azar — a Loterj sustenta que os VLTs contam com monitoramento em tempo real e auditoria permanente.

A análise técnica realizada na sede da Loterj, na Rua Sete de Setembro, envolveu advogados e especialistas em tecnologia da informação. As máquinas foram transportadas ao local por caminhões e, até o fim da primeira noite de testes, nenhuma irregularidade havia sido identificada.

Segundo a autarquia, a POC integra um processo considerado inédito de consolidação de um marco regulatório voltado à segurança, à governança pública e ao jogo responsável. Hazenclever afirmou ainda que cerca de 90% das apostas nos VLTs devem gerar algum tipo de premiação, mesmo que inferior ao valor apostado, seguindo modelo semelhante ao das loterias tradicionais, com arrecadação de impostos para União, estados e municípios.

Além da capital, operadoras demonstraram interesse em abrir estabelecimentos com VLTs em cidades como Niterói, Búzios, Campos, Petrópolis, São João de Meriti, Duque de Caxias, Magé, Miguel Pereira, Macaé, Volta Redonda e Rio das Ostras.

Entre as medidas de controle previstas estão a identificação dos clientes por biometria facial e o pagamento exclusivo das apostas via Pix, permitindo rastrear a origem e o destino dos recursos. A fiscalização será feita por meio de QR Codes gravados nas máquinas, com informações sobre licenciamento, número de série e endereço autorizado.

O Clube do Bet planeja operar diariamente, do meio-dia às 6h do dia seguinte, e iniciar as atividades após a publicação oficial da licença no Diário Oficial do Estado. A prefeitura informou que fará um levantamento sobre processos de licenciamento em tramitação para casas de aposta, sem definir data para a ação.