Lula comenta aprovação da PEC da Segurança Pública e destaca recursos das apostas para o setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta quinta-feira a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados. A manifestação foi publicada nas redes sociais e destacou o papel da medida no fortalecimento das políticas de combate ao crime organizado no país.

Segundo o presidente, a aprovação da proposta representa um avanço importante para ampliar a capacidade de atuação das forças de segurança. Lula afirmou que o projeto, que teve origem no governo federal, prepara o país para enfrentar o crime organizado com mais eficiência.

Na publicação, o presidente ressaltou que a ampla votação favorável obtida na Câmara demonstra apoio significativo dos parlamentares à iniciativa.

“A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”, escreveu.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta durante sessão realizada na noite de quarta-feira. O texto agora será encaminhado ao Senado Federal, onde ainda precisará passar por nova análise antes de eventual promulgação.

A PEC da Segurança Pública estabelece a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal e define novas fontes de financiamento para políticas de segurança no país.

Entre os pontos previstos no texto aprovado está a destinação de parte dos recursos provenientes do setor de apostas esportivas e jogos online para os fundos de segurança pública.

De acordo com a proposta, 30% do montante arrecadado com as apostas de quota fixa — popularmente conhecidas como bets — será destinado aos fundos responsáveis pelo financiamento de políticas de segurança.

Também passam a integrar essas fontes de financiamento os valores recuperados, apreendidos, confiscados ou declarados como perdimento definitivo em razão da exploração ilegal de apostas.

Esses recursos podem resultar de operações contra plataformas clandestinas de apostas ou de processos judiciais que determinem a perda de valores vinculados a atividades ilegais.

Além dessas fontes, o texto prevê que outras formas de financiamento poderão ser definidas posteriormente por meio de legislação complementar.

Na mensagem publicada após a aprovação da proposta, Lula também agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e aos parlamentares que participaram da votação.

O presidente destacou que o avanço da proposta foi resultado da colaboração entre diferentes lideranças políticas no Congresso Nacional.

“Agradeço ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes e parlamentares que contribuíram para essa conquista”, afirmou.

Lula também direcionou sua mensagem ao Senado Federal, que será responsável pela próxima etapa da tramitação da proposta.

Segundo o presidente, o tema possui grande relevância para a sociedade brasileira e merece atenção dos senadores durante a análise do texto.

“Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras”, declarou.

Ao comentar o conteúdo da PEC, o presidente destacou que a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição poderá fortalecer a coordenação entre diferentes níveis de governo.

De acordo com Lula, a proposta permitirá que União, estados e municípios atuem de forma mais integrada no desenvolvimento de políticas de segurança.

Ele comparou o modelo previsto na PEC ao funcionamento do Sistema Único de Saúde, que articula ações entre diferentes entes federativos.

“Com o Sistema Único de Segurança Pública garantido na Constituição, estados, municípios e a União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como agem hoje no SUS”, afirmou.

O presidente também ressaltou que a nova estrutura prevista pela proposta deverá ampliar os recursos disponíveis para investimentos em segurança pública.

Entre essas fontes adicionais estão os valores provenientes da arrecadação gerada pelas apostas esportivas regulamentadas no país.

Segundo Lula, a destinação de parte desses recursos permitirá reforçar o orçamento das políticas de segurança e ampliar a capacidade de atuação do Estado no enfrentamento da criminalidade.

A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde precisará ser discutida e votada em dois turnos antes de ser definitivamente incorporada à Constituição.