Lula manda governo insistir em alta de impostos para bets e fintechs e retomar corte de gastos

Presidente cobra nova ofensiva fiscal após derrota da MP dos impostos; Congresso reage e adia votação do Orçamento de 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o governo mantenha a estratégia de aumentar a tributação sobre as apostas online e as fintechs, além de reapresentar medidas de corte de gastos incluídas na extinta Medida Provisória 1.303, que perdeu validade neste mês. A orientação foi dada nesta segunda-feira (20), durante almoço com ministros e líderes do Congresso Nacional, segundo informou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.

“O governo vai insistir na linha de que bets e bancos têm que ser tributados”, afirmou Randolfe, ressaltando que a taxação das apostas é “uma questão de saúde pública”.

A reunião contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais). Lula embarca nesta terça (21) para a Indonésia, onde participa de compromissos internacionais e ficará fora do país por quase dez dias.

A MP 1.303 previa aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs — de 9% para 15% nas instituições de pagamento e de 15% para 20% nas financeiras —, igualando as alíquotas às dos bancos. Também elevava a taxação sobre as apostas esportivas, as chamadas bets, de 12% para 18% sobre a arrecadação.

Com a derrubada da medida pela Câmara, o governo perdeu uma estimativa de R$ 20,9 bilhões em arrecadação e uma economia de R$ 15 bilhões em despesas previstas para 2026. Técnicos da área econômica calculam que o impacto obrigará um ajuste de R$ 35 bilhões no Orçamento do próximo ano.

Apesar da resistência do setor financeiro, a Febraban defende que todas as instituições financeiras sejam submetidas à mesma carga tributária. Já a Zetta, que representa fintechs como o Nubank, alega que o segmento já paga proporcionalmente mais impostos do que os grandes bancos.

Randolfe reforçou que o governo quer separar as medidas de arrecadação e de contenção de despesas para facilitar o debate com a sociedade. A equipe econômica pretende apresentar novas propostas até sexta-feira (24), antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), no entanto, adiou novamente a análise da LDO, a pedido do próprio governo. O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), informou que ainda não há data para a nova sessão, destacando que o Planalto busca alternativas para recompor o espaço fiscal após a queda da MP.

“O governo segue sem querer pensar no corte de gastos. Só pensam em arrecadação”, criticou Efraim, afirmando que o Congresso deu “um recado claro de que não aguenta mais a agenda de aumento de impostos”.

O impasse ocorre em meio à disputa sobre o pagamento antecipado das emendas parlamentares, incluído no relatório da LDO pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O dispositivo obriga o governo a quitar as emendas individuais e de bancada até três meses antes das eleições, o que, para o Congresso, garante previsibilidade aos municípios, mas para o Planalto tem caráter eleitoral e reduz a margem de manobra fiscal.

O governo tenta convencer os líderes partidários a suavizar o trecho antes da votação em plenário. Enquanto isso, o clima de tensão entre Executivo e Legislativo aumenta, com o risco de novas derrotas fiscais para o Palácio do Planalto.

Com a arrecadação em queda e o Orçamento travado, o desafio de Lula será equilibrar contas e política — sem apostar todas as fichas apenas no aumento de impostos.