Mercados preditivos avançam no Brasil, mas esbarram em vácuo regulatório entre apostas e finanças

Plataformas inspiradas em modelos internacionais permitem negociar probabilidades de eventos futuros, mas ausência de enquadramento legal freia lançamentos no país;

Empresas dos setores de criptomoedas e apostas online começaram a desenvolver, no Brasil, plataformas de mercados preditivos, nas quais usuários negociam contratos baseados na probabilidade de eventos futuros. A proposta é transformar expectativas em preços: quanto maior a chance percebida de um evento ocorrer, maior o valor do contrato. Apesar do interesse crescente, essas iniciativas enfrentam obstáculos regulatórios relevantes, já que não existe, hoje, um enquadramento legal específico para esse tipo de operação no país.

Os mercados de previsão funcionam por meio da compra e venda de contratos cujo valor reflete a probabilidade de acontecimentos como decisões econômicas, indicadores macroeconômicos, resultados eleitorais ou medidas regulatórias. Na prática, o contrato paga um valor fixo caso o evento se confirme, e seu preço oscila conforme a percepção coletiva dos participantes.

No Brasil, a principal indefinição está em saber qual órgão seria responsável pela supervisão dessas plataformas: a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central do Brasil ou o Ministério da Fazenda. Executivos do setor relatam que há diálogo com reguladores, mas consideram arriscado lançar produtos sem diretrizes claras.

No exterior, o mercado já avançou. Nos Estados Unidos, a Kalshi obteve autorização para operar sob supervisão da Commodity Futures Trading Commission, enquanto plataformas baseadas em blockchain, como a Polymarket, se desenvolveram fora do sistema financeiro tradicional. Nenhuma delas, porém, está disponível para usuários brasileiros.

A familiaridade do público com apostas esportivas ajuda a explicar o interesse por esse novo modelo. Apenas no primeiro semestre de 2025, cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas esportivas, segundo dados do Ministério da Fazenda. Enquanto no Brasil as bets dominam patrocínios e publicidade, nos EUA os mercados preditivos ganham espaço como instrumentos regulados que transformam eventos econômicos e políticos em contratos negociáveis.

Duas iniciativas já existem no país. A Prévias opera em fase beta privada, com acesso restrito, e está em processo de adequação regulatória. Nela, 91% do valor arrecadado em cada previsão é distribuído proporcionalmente entre os vencedores, enquanto 9% ficam como comissão do criador da previsão, que ainda paga uma taxa de 3% no momento da criação. Todas as transações são feitas via Pix, com depósitos por QR Code ou código e saques rápidos.

Já a Palpitada se apresenta como a primeira plataforma descentralizada desse tipo no Brasil, baseada em blockchain. Seu diferencial é a integração com o Pix para depósitos e saques, além de uma interface em português, foco em eventos brasileiros e um sistema gamificado com missões e distribuição de tokens. As categorias incluem esportes, política, criptomoedas, entretenimento, economia e cultura pop.

O debate regulatório ganha complexidade porque os mercados preditivos ficam na fronteira entre apostas e derivativos financeiros. Enquanto as apostas esportivas são tratadas como entretenimento e regidas pela Lei 14.790/2023, os mercados de previsão funcionam, em outros países, como instrumentos informacionais regulados por autoridades financeiras. Já o Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/2022) trouxe diretrizes gerais para ativos virtuais, mas não abordou diretamente esse tipo de contrato.

Especialistas alertam que tratar prediction markets apenas como “bets com roupagem financeira” é um erro. O analista Roger Amarante define essas plataformas como infraestrutura de informação, capazes de agregar dados distribuídos em tempo real e gerar probabilidades úteis para empresas, investidores e gestores de risco. Métricas como volume, open interest, volatilidade e tempo de resolução tornam-se insumos para modelos quantitativos e estratégias de hedge.

Para Thiago Iusim, fundador e CEO da Betshield Responsible Gaming, a linha entre apostas e mercados preditivos é tênue e justamente por isso gera debate. Ele observa que, nos EUA, há indícios de migração de volume das apostas tradicionais para plataformas de predição e que tribunais ainda discutem a classificação legal dessas operações. A dúvida, segundo ele, é se esse modelo conseguirá se firmar no Brasil.

É nesse segmento que atua a Kalshi, cofundada pela brasileira Luana Lopes Lara e por Tarek Mansour. A empresa atingiu avaliação de US$ 11 bilhões após captar US$ 1 bilhão, transformando seus fundadores em bilionários. Nos mercados regulados, como o da Kalshi, a receita vem da cobrança de taxas sobre cada contrato negociado, cujos preços variam conforme a probabilidade percebida do evento.

Enquanto o debate regulatório avança, o futuro dos mercados preditivos no Brasil permanece em aberto. O interesse do público e das empresas cresce, mas a consolidação do modelo dependerá de definições claras sobre supervisão, compliance e enquadramento legal, determinando se essas plataformas serão tratadas como apostas, instrumentos financeiros ou uma nova categoria híbrida no sistema regulatório nacional.