Metade das apostas no Brasil ainda é ilegal e gera prejuízo bilionário aos cofres públicos

Um levantamento divulgado pelo O Globo revela que 51% das apostas esportivas feitas no Brasil continuam ocorrendo em plataformas clandestinas, gerando uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões em tributos por ano. Os dados fazem parte do estudo “Fora do radar: Dimensionamento e impactos socioeconômicos do mercado ilegal de apostas no Brasil”, elaborado pela LCA Consultoria Econômica em junho de 2025, a pedido do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

O levantamento também mostra que 87% dos apostadores defendem uma atuação mais rigorosa do poder público contra as operadoras ilegais. Desde janeiro, o setor passou a ser oficialmente regulado, o que consolidou a separação entre o mercado legal e o clandestino.

Para operar dentro da lei, as empresas precisam pagar um aporte inicial de R$ 30 milhões e se submeter a uma carga tributária que chega a cerca de 25% sobre o consumo, incluindo impostos como PIS, Cofins e contribuição previdenciária. Além disso, há cobrança de tributos sobre a renda e uma taxa de fiscalização.

Apesar da estrutura legal criada, o mercado ainda sofre com a concorrência das plataformas sem registro. Segundo André Gelfi, diretor e cofundador do IBJR, o país vive um momento de transição:

“O copo está meio cheio. Ainda estamos na metade do caminho entre o mercado formal e o clandestino”, afirmou.

Gelfi destacou que, após a regulamentação, as empresas legalizadas passaram a seguir o regramento, pagar outorgas e tentar conquistar o público dentro da legalidade. Ainda assim, 61% dos apostadores continuam utilizando sites ilegais, conforme pesquisa do Instituto Locomotiva feita entre abril e maio de 2025.

Enquanto o setor tenta se consolidar, o Governo Federal analisa o Projeto de Lei 5.076/2025, que propõe dobrar a taxação sobre o consumo, passando de 12% para 24%. De acordo com o IBJR, o impacto total, somando todos os encargos, elevaria a tributação para 45,4%.

Gelfi critica a proposta, afirmando que o aumento pode favorecer o mercado clandestino:

“Existe 50% de mercado irregular, e o governo vai dificultar a vida de quem está regular? Isso só fortalece o clandestino”, alertou.

O IBJR, que representa cerca de 75% da indústria regulada de apostas no Brasil, defende que combater a clandestinidade e equilibrar a tributação são medidas essenciais para proteger o consumidor e assegurar a arrecadação pública.

Segundo dados da Receita Federal, as empresas regulamentadas recolheram R$ 6,85 bilhões em impostos até setembro de 2025. Por outro lado, o mercado ilegal movimenta cerca de R$ 38 bilhões anuais sem recolher qualquer tributo.

Há expectativa de uma atualização regulatória no primeiro trimestre de 2026, que deve aprimorar a fiscalização e reforçar o controle sobre as operações. “As empresas que operam dentro das regras apoiam a supervisão. É fundamental garantir que todos ajam conforme as normas”, completou Gelfi.

Para ampliar a conscientização, o IBJR lançou em setembro a campanha “Chega de Bode na Sala”, com veiculação até dezembro de 2025. A ação com comerciais de TV, rádio, outdoors e redes sociais utiliza a expressão popular para simbolizar o mercado ilegal como um problema incômodo que precisa ser enfrentado.

“Queremos mostrar que há uma grande diferença entre o legal e o clandestino. A população ainda desconhece o que mudou com a regulamentação”, explicou o diretor do Instituto.

A campanha busca orientar apostadores sobre como identificar plataformas licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pressionar o governo a intensificar a fiscalização.

Com o Brasil entre os cinco maiores mercados de apostas do mundo, o desafio agora é transformar o copo meio cheio em cheio por completo — fortalecendo o setor regulado, combatendo a ilegalidade e garantindo que o jogo seja sinônimo de responsabilidade, e não de risco econômico.