Ministério da Fazenda abre adesão de estados ao Fórum Nacional de Apostas para fortalecer regulação do setor

Instrumento busca ampliar cooperação entre União, estados e Distrito Federal para aprimorar políticas públicas e segurança jurídica nas modalidades lotéricas

O Ministério da Fazenda deu mais um passo na construção de um ambiente federativo de cooperação para o setor de apostas ao disponibilizar o termo de adesão ao Fórum para Sistematização Nacional de Apostas (Sinapo). A iniciativa permite que estados e o Distrito Federal formalizem participação em um espaço permanente de articulação institucional voltado à regulação e exploração das modalidades lotéricas no país.

O fórum foi criado pela Portaria SPA/MF nº 227, publicada em 28 de janeiro de 2026, no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas. A proposta é promover o diálogo técnico entre os diferentes entes federativos para acompanhar o desenvolvimento do setor e discutir melhorias regulatórias.

De acordo com o ato normativo, cabia à secretaria disponibilizar o termo de adesão em até 45 dias após a publicação da portaria. Com a divulgação do documento e do formulário para indicação de representantes no portal oficial do órgão, estados e o DF já podem formalizar o ingresso no Sinapo.

Para aderir, o ente interessado deve assinar o termo e enviar o formulário com a indicação de um representante titular e um suplente. Também é necessário informar contatos institucionais que permitirão a comunicação direta com a Secretaria de Prêmios e Apostas durante as atividades do fórum.

O Sinapo foi estruturado com o objetivo de fortalecer a cooperação técnica entre União, estados e Distrito Federal. Entre as metas estão o compartilhamento de experiências e boas práticas regulatórias, a integração de dados estratégicos e o desenvolvimento de ações conjuntas relacionadas às políticas públicas de apostas.

Outro foco do fórum é contribuir para o aperfeiçoamento da regulação do setor, reforçando a segurança jurídica, a transparência e a integridade na exploração das modalidades lotéricas. A proteção do apostador e da economia popular também aparece como prioridade nas diretrizes estabelecidas pela iniciativa.

As reuniões terão caráter técnico e devem ocorrer ordinariamente quatro vezes por ano. Os encontros poderão ser realizados de forma presencial, remota ou em formato híbrido, conforme definição da Secretaria de Prêmios e Apostas. O cronograma oficial será divulgado após a consolidação das adesões e a confirmação dos representantes indicados pelos entes participantes.

Os documentos necessários para ingresso — incluindo o termo de adesão e o formulário de indicação — já estão disponíveis no portal da secretaria. Estados e o Distrito Federal interessados precisam preencher e encaminhar os materiais para formalizar a participação no fórum, que surge como mais um instrumento de coordenação institucional diante da expansão do mercado de apostas no Brasil.