Ministério da Fazenda concede nova licença para OIG Gaming operar apostas esportivas e jogos on-line

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) autorizou a OIG Gaming Brazil a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa com temática esportiva e jogos on-line. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União por meio da Portaria SPA/MF Nº 2.040/2025, assinada pelo secretário Regis Dudena.

A OIG, que já operava as marcas 7GAMES (7games.bet.br), BETÃO (betao.bet.br) e R7 (r7.bet.br), passará agora a administrar também a ICE (ice.bet.br), reforçando sua presença no mercado tanto no ambiente físico quanto no digital.

O pedido contou com a assessoria do escritório Betlaw. Para o sócio Bernardo Freire, a atuação da secretaria tem sido criteriosa: “A SPA tem sido diligente no processo de análise das novas licenças, principalmente quando são novos pedidos de empresas que já atuam no setor”, destacou.

A autorização foi concedida conforme as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, além das portarias específicas da secretaria, com base nas informações do processo SIGAP.

O movimento reforça o ritmo de expansão do setor. Atualmente, já são 80 empresas autorizadas, somando 82 licenças em vigor para apostas esportivas e jogos on-line — sendo 77 regulares e cinco concedidas por decisão judicial. No total, essas autorizações abrangem 182 marcas em operação.

A entrada da nova marca da OIG levanta uma questão estratégica: até onde vai o apetite do mercado brasileiro por novas plataformas de apostas em meio a uma concorrência cada vez mais acirrada?