Ministério da Justiça avalia novas propostas para financiar combate ao crime após rejeição da Cide-Bets

Governo estuda alternativas legislativas depois que Câmara retirou imposto sobre apostas do projeto antifacção

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o governo avalia apoiar novas propostas legislativas para financiar ações de combate ao crime organizado no Brasil. A declaração foi feita nesta quarta-feira, um dia após a Câmara dos Deputados rejeitar a criação de um tributo sobre apostas de quota-fixa, as chamadas bets.

A proposta fazia parte do projeto de lei antifacção aprovado anteriormente pelo Senado. O dispositivo previa a cobrança de um imposto específico sobre as plataformas de apostas para financiar políticas de segurança pública.

O mecanismo havia sido incluído no texto pelo relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), e poderia gerar arrecadação estimada em até R$ 30 bilhões por ano para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Durante a tramitação na Câmara, no entanto, o dispositivo foi retirado do projeto por meio de um destaque votado pelos deputados. Com isso, a criação do tributo deixou de integrar o texto principal da proposta.

Segundo Wellington Lima, a discussão sobre a fonte de financiamento não foi abandonada e poderá ser retomada por meio de novas iniciativas legislativas.

De acordo com o ministro, uma das possibilidades em análise é o apoio do governo a um novo projeto de lei específico que trate da criação do tributo sobre apostas. Outras duas alternativas também estariam sendo avaliadas pela pasta, mas não foram detalhadas.

Para o chefe da Justiça, o Congresso precisa manter atenção ao tema do financiamento das políticas de segurança pública.

Ele afirmou que o combate ao crime organizado exige uma estrutura financeira compatível com a dimensão do problema, especialmente diante das discussões em torno da proposta de emenda constitucional relacionada à segurança pública.

A proposta retirada do texto previa a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, conhecida como Cide-Bets. O tributo teria alíquota de 15% e caráter provisório, com a arrecadação destinada ao financiamento de ações contra organizações criminosas.

Na Câmara, o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), manteve no texto apenas a criação da contribuição proposta pelo Senado e promoveu ajustes de redação em outros pontos da proposta.

Durante a tramitação, parlamentares da base governista, especialmente do PT, defenderam a manutenção da medida como forma de fortalecer o financiamento das políticas de segurança.

Wellington Lima afirmou que o Ministério da Justiça participou ativamente das discussões durante a tramitação do projeto na Câmara. Segundo ele, a pasta apresentou 23 sugestões de alterações ao texto, organizadas em cinco eixos diferentes.

Mais da metade dessas propostas foi incorporada à versão final do projeto, de acordo com o ministro.

Entre as preocupações levantadas pelo ministério estava a possibilidade de interpretações que pudessem levar à criminalização de movimentos sociais. O relator ajustou o texto para evitar esse tipo de interpretação.

O governo classificou sua atuação no projeto como um “apoio crítico”. Segundo Wellington Lima, a estratégia foi tentar aprimorar a proposta dentro das possibilidades do processo legislativo.

Ele explicou que o governo optou por apresentar emendas e sugestões ao texto em vez de se afastar completamente da discussão.

A decisão final sobre qual caminho legislativo será adotado para financiar o combate ao crime organizado ainda depende de avaliações internas do governo. Segundo o ministro, qualquer alternativa deverá respeitar critérios de responsabilidade fiscal.

Apesar da retirada do tributo no texto aprovado pela Câmara, o tema do financiamento de políticas de segurança pública segue em debate no Congresso Nacional.