MPF investiga a falta de sistema nacional de autoexclusão de CPFs de apostadores viciados

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a ausência de um sistema nacional de autoexclusão para apostadores viciados em apostas esportivas (bets), uma medida prometida pelo governo durante a regulamentação do setor. A falta dessa plataforma, que permitiria aos usuários bloquearem seu próprio CPF das casas de apostas, tem sido alvo de críticas. O governo Lula prorrogou o prazo para que as casas de apostas bloqueiem o acesso de beneficiários de programas como o Bolsa Família ao jogo, com uma nova Instrução Normativa editada pelo Ministério da Fazenda.

O vício em apostas tem se tornado um problema crescente no Brasil, principalmente entre as classes sociais mais vulneráveis, que dependem de benefícios como o Bolsa Família para sobreviver. Este quadro alarmante tem atraído a atenção do Ministério Público Federal (MPF), que iniciou uma investigação sobre a falta de um sistema nacional de autoexclusão. O sistema, que foi prometido durante a discussão da regulamentação das apostas, permitiria aos apostadores se excluírem de forma voluntária das plataformas, impedindo o acesso de indivíduos com histórico de vício.

A falta desse mecanismo está gerando frustração, especialmente entre aqueles que buscam formas de superar o vício e que não conseguem bloquear permanentemente seu CPF das casas de apostas. Segundo informações divulgadas pelo Radar Online na VEJA.com, o governo federal havia se comprometido a implementar tal sistema para aumentar a segurança e a proteção dos cidadãos mais vulneráveis.

Além disso, em uma tentativa de enfrentar o impacto das apostas nas classes sociais mais carentes, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou o prazo para que as casas de apostas cumpram a medida de bloquear o acesso ao jogo para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa medida visa evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade financeira sejam atraídas para o vício, agravando sua já precária situação econômica.

O Ministério da Fazenda também editou uma nova Instrução Normativa, concedendo um prazo adicional de 30 dias para que as plataformas de apostas se adequem a essas novas exigências. A medida foi recebida com ceticismo por especialistas, que questionam a efetividade da prorrogação diante da ausência de um sistema de autoexclusão eficaz e da falta de fiscalização consistente no setor.

O governo federal está ciente do impacto social negativo das apostas nas classes mais vulneráveis, mas a falta de um sistema robusto de autoexclusão e a prorrogação de prazos indicam que ainda há muito a ser feito para proteger os apostadores compulsivos. Será que o governo conseguirá implementar mudanças eficazes antes que o problema do vício em apostas se agrave ainda mais? O cenário exige ação rápida e medidas concretas para evitar que mais brasileiros caiam na armadilha do vício.