Natal cria política pioneira contra dependência em apostas esportivas

A Prefeitura de Natal sancionou nesta terça-feira (23) uma lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por Apostas Esportivas. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, busca enfrentar os impactos sociais e financeiros do vício em apostas na capital potiguar.

A iniciativa surge em meio à crescente preocupação com o avanço das plataformas de apostas e seus efeitos sobre a saúde mental e o equilíbrio financeiro das famílias. O documento foi assinado pelo executivo municipal em 22 de setembro de 2025 e entrou em vigor logo após sua publicação.

Entre os principais pontos da nova política estão a prevenção do endividamento, a divulgação de informações claras sobre os riscos das apostas e a redução de danos para aqueles que já sofrem consequências do vício. A lei determina que estádios, ginásios e locais de eventos esportivos em Natal passem a exibir mensagens de alerta ao público. Já as propagandas de apostas esportivas, em qualquer meio impresso ou eletrônico, deverão obrigatoriamente trazer advertências sobre os perigos da dependência.

As ações também se estenderão a escolas e outros ambientes de ensino, onde campanhas, cursos e palestras deverão conscientizar sobre os malefícios do jogo compulsivo. A legislação estabelece como princípios orientadores a dignidade humana, a liberdade e a autodeterminação, o direito universal à saúde física e mental e a proteção de pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade.

A mensagem que passará a ser padronizada em locais públicos e anúncios é clara: “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade.”

Apesar do avanço, a prefeitura não divulgou dados oficiais sobre o número de pessoas afetadas em Natal nem detalhou o orçamento destinado à execução da política.

A criação dessa lei marca um passo inédito no enfrentamento do vício em apostas no Brasil e levanta uma reflexão: será que outras capitais também seguirão o mesmo caminho?