O futuro das apostas no Brasil: A disputa pela tributação e os riscos para o setor

O governo federal está propondo aumentar a tributação das apostas esportivas de 12% para 24%, gerando intenso debate no Congresso. Especialistas alertam que a medida pode prejudicar o setor, aumentar o mercado ilegal e reduzir a arrecadação. O futuro da regulação das apostas no Brasil depende de uma solução que equilibre a arrecadação com a viabilidade do mercado legal.

O debate sobre a elevação da tributação das apostas esportivas no Brasil está em pleno andamento, com o governo buscando aumentar a alíquota sobre a receita bruta das apostas de 12% para 24%. O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda estão pressionando pela medida, especialmente após a derrota da Medida Provisória (MP) 1303, que havia sugerido uma elevação para 18%. A proposta é parte de uma série de esforços do governo para equilibrar as contas públicas em 2025, mas os especialistas alertam para as consequências dessa mudança, que podem ser negativas para o setor e para a arrecadação pública.

De acordo com Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, o aumento da tributação pode “matar” o setor de apostas no Brasil. Segundo ele, se a proposta for aprovada, apenas 10% dos atuais operadores poderão sobreviver. Além disso, a receita gerada pelas apostas poderia cair drasticamente, enquanto o mercado ilegal ganharia ainda mais força. Em vez de aumentar a arrecadação, a mudança pode gerar o efeito oposto, com mais operadores se voltando para a clandestinidade.

A situação ganhou um novo capítulo quando a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto que eleva a taxação sobre as apostas online. O texto, que agora segue para análise no plenário da Câmara, ainda não tem data definida para votação. A medida está sendo discutida em um contexto de cortes fiscais e novas estratégias para aumentar a arrecadação, com a prioridade do governo sendo, por enquanto, a contenção de despesas.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que o governo apresentará uma proposta para compensar as perdas de arrecadação devido à caducidade da MP 1303. Além disso, o governo deve também focar no corte de isenções fiscais, uma medida que poderá ser analisada na semana seguinte. A ideia do Planalto é gerar uma economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões com essas mudanças, além de buscar formas alternativas de aumentar a arrecadação, como a tributação das apostas e fintechs.

O curioso é que, até agora, o governo não consultou adequadamente o setor de apostas e a própria Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre os impactos dessa elevação tributária. Não se ouviu os operadores do mercado, que apontam que uma carga tributária elevada, combinada com restrições severas aos produtos oferecidos, pode inviabilizar a operação de muitos deles. A Secretaria de Comunicação Social do governo, por sua vez, tem tentado posicionar as apostas como prejudiciais à população, utilizando pesquisas e campanhas como a “tributação BBB”, que visa aumentar impostos sobre Bilionários, Bancos e Bets.

O impacto de uma alta tributação sobre o mercado de apostas tem sido claro em outros países. Quando a taxação sobre apostas online foi elevada em mercados internacionais, houve queda na arrecadação e o mercado ilegal superou o legal em número de jogadores em apenas seis meses. Caso o Brasil siga esse caminho, a situação pode se repetir, com mais consumidores e operadores migrando para plataformas ilegais, onde a fiscalização é mais difícil.

O governo brasileiro está caminhando para uma encruzilhada no mercado de apostas esportivas. Se a proposta de aumento da tributação for aprovada sem um planejamento cuidadoso, o Brasil pode estar condenando o setor ao fracasso, com uma migração maciça para o mercado ilegal e a perda de arrecadação. A falta de diálogo com o setor e a estratégia política que vê as apostas como vilãs podem levar a consequências irreversíveis para a indústria legal e para as contas públicas. O que o governo fará para evitar esse desastre? A resposta pode redefinir o futuro das apostas no Brasil.