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Governo cria Observatório e plataforma de autoexclusão para combater problemas com apostas eletrônicas
Os ministérios da Saúde e da Fazenda uniram forças para enfrentar os impactos dos jogos…
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TCE-PI emite alerta e veta avanço de loterias municipais no Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, por unanimidade, um alerta às…
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STF manda suspender todas as loterias municipais no Brasil e impõe multas pesadas a gestores e empresas
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão imediata de todas as loterias municipais em operação…
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TCE-PI alerta prefeituras: criação de loterias municipais é ilegal e pode gerar sanções aos gestores
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu um alerta oficial a todas…
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STF tranca ação penal contra Igor Cariús por suposta manipulação de cartão amarelo em 2022
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concede habeas corpus ao lateral do Sport e…
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Projeto FES chega a Barcelona com apoio da indústria e mira prevenção de vícios digitais em adolescentes
Doadores da Zona de Jogo Sustentável da ICE Barcelona 2025 apoiaram o lançamento do Projeto…
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CAE aprova tributação escalonada para bets e amplia cerco contra operadores ilegais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o novo relatório…
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IBJR alerta que aumento de impostos pode fortalecer mercado clandestino de apostas e colocar consumidor em risco
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) reconhece os esforços da Comissão de Assuntos Econômicos…
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MPRN move ações e questiona leis municipais que autorizam bets em 17 cidades do RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com Ações Diretas de Inconstitucionalidade…
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Congresso avalia dobrar imposto das “bets” e juristas alertam para risco de inconstitucionalidade e colapso do novo mercado regulado
Tramitam no Congresso Nacional dois Projetos de Lei – 5.076/2025 e 5.473/2025 – que propõem…