Pesquisa mostra que sites de apostas são os únicos a exigir verificação de idade já no cadastro no Brasil

Estudo aponta que 84% dos serviços digitais usados por crianças não conferem idade inicialmente e reforça desafios na proteção online

Um levantamento realizado em 2025 revelou que a maioria dos serviços digitais utilizados por crianças no Brasil não verifica a idade dos usuários no momento da criação da conta. Segundo o estudo “Práticas de aferição de idade em 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil”, 84% das plataformas analisadas — o equivalente a 21 de 25 serviços — permitem o cadastro sem checagem inicial.

A pesquisa, divulgada durante o Seminário ECA Digital – Proteção de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da Lei, foi conduzida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

De acordo com a análise, os sites de apostas esportivas foram os únicos que demonstraram rigor logo na etapa de cadastro, exigindo a comprovação de que o usuário tem pelo menos 18 anos. Para isso, as plataformas utilizam serviços terceirizados especializados na verificação de identidade e idade.

Os pesquisadores destacam que o cenário analisado é anterior à entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que passou a valer no país nesta semana e estabelece novas regras para proteção de menores no ambiente online.

Entre os serviços avaliados estão plataformas voltadas diretamente ao público infantil, como aplicativos de vídeo e jogos, além de redes sociais, serviços de mensagens, inteligência artificial generativa, marketplaces, sites de relacionamento e apostas online.

Na maior parte dos casos, a verificação etária ocorre apenas posteriormente, quando o usuário tenta acessar funcionalidades específicas, como transmissões ao vivo, monetização ou determinadas áreas restritas.

O estudo também apontou que quase metade das plataformas utiliza empresas terceirizadas para realizar a checagem em algum momento da navegação. O envio de documentos oficiais aparece como o método mais comum, adotado por 13 dos serviços analisados. Já a estimativa por meio de selfies — foto ou vídeo para análise biométrica — é usada por 12 plataformas.

Outros mecanismos incluem validação por cartão de crédito, e-mail e consentimento parental. Ainda assim, os especialistas classificam o modelo atual de proteção como fragmentado e reativo, com regras que variam conforme o tipo de serviço e o modelo de negócio.

A análise identificou divergências entre as idades mínimas recomendadas pelas próprias plataformas e aquelas indicadas pelas lojas de aplicativos. Em jogos online, por exemplo, a idade mínima pode variar entre 13 e 18 anos, geralmente acompanhada de ferramentas de supervisão parental.

Redes sociais como Facebook, Instagram, YouTube e Discord estabelecem idade mínima de 13 anos, mas, na prática, permitem cadastro mediante autodeclaração, sem comprovação inicial. Situação semelhante ocorre em serviços de mensageria, onde o uso costuma depender apenas da vinculação a um número de telefone celular.

Em marketplaces e serviços de relacionamento voltados a adultos, a autodeclaração também é amplamente aceita no cadastro. A verificação de identidade costuma ocorrer apenas em situações específicas, como suspeitas de fraude ou denúncias envolvendo usuários menores de idade.

Nos serviços voltados exclusivamente ao público infantil, o acesso tende a ser ainda mais flexível. Em alguns casos, a estimativa etária é feita por meio de desafios simples, como operações matemáticas básicas, utilizadas como indicativo de maturidade cognitiva.

O levantamento concluiu que apenas oito das 25 plataformas analisadas afirmam adotar ações proativas para identificar usuários abaixo da idade mínima. A principal sanção relatada em caso de descumprimento das regras é a suspensão da conta, medida citada por 17 serviços. No entanto, a exclusão definitiva dos dados após a suspensão foi observada em apenas três empresas.

Em relação à supervisão familiar, 60% das plataformas oferecem ferramentas de controle parental. Apesar disso, na maioria dos casos essas funcionalidades não vêm ativadas por padrão, exigindo iniciativa dos responsáveis para configuração e monitoramento.

Outro ponto destacado é a baixa transparência. Apenas seis serviços publicaram relatórios com recorte específico sobre o Brasil, e somente um apresentou dados detalhados sobre a aplicação das políticas de idade mínima no país.

A pesquisa também aponta dificuldades de compreensão das regras por parte dos usuários, devido à fragmentação das informações, presença de links quebrados e ausência de versões em português em alguns casos. A versão completa do estudo deve ser divulgada em breve pelo CGI.br.