Portal lança diretório de advogados especializados em litígios contra casas de apostas

O Site de Apostas anunciou nesta semana o lançamento de um diretório de advogados e escritórios especializados em representar apostadores em disputas contra casas de apostas e cassinos online. A ferramenta pretende facilitar o acesso de consumidores a profissionais que atuam em conflitos tanto com empresas licenciadas ou em processo de regularização no Brasil quanto com plataformas internacionais sediadas no exterior, que também podem ser acionadas na justiça brasileira.

Segundo Lucas Oliveira, editor do Site de Apostas e responsável pelo projeto, a iniciativa busca “oferecer acesso facilitado a profissionais que compreendem as nuances deste complexo mercado”. O movimento reflete a crescente organização dos consumidores e a maturação do ecossistema jurídico em torno das apostas.

Cresce a judicialização no setor

O surgimento do diretório é uma resposta direta ao aumento de processos envolvendo operadores de apostas. Pela legislação, essas disputas configuram relações de consumo e estão protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Lei 14.790/2023, que formalizou o mercado, reforçou esse entendimento e estimulou a busca por reparação judicial.

Entre os principais pontos de conflito estão:

• Bloqueio de contas: medida adotada por operadoras após sequências de ganhos, frequentemente contestada como prática abusiva.
• Retenção de saldos e prêmios: atrasos ou negativas no pagamento, geralmente ligados a processos de verificação de identidade (KYC) ou divergências na interpretação de resultados.
• Cláusulas contratuais: questionamentos sobre termos de adesão, especialmente regras de bônus, muitas vezes consideradas abusivas ou de difícil compreensão.

A legislação brasileira prevê a aplicação do CDC inclusive para empresas estrangeiras que oferecem serviços a consumidores no país, o que garante viabilidade de ação judicial independentemente da jurisdição da operadora.