Projeto de Lei Obriga Influenciadores Digitais que Divulgam Jogos de Azar a Identificar os Clientes

Medida visa coleta de dados para fiscalização e prevenção a apostas por menores de idade; críticos alegam excesso de burocracia.

Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional quer obrigar influenciadores digitais que promovem jogos de azar e plataformas de apostas esportivas (bets) a identificar e armazenar dados de seus clientes. A proposta, que já está sendo chamada de “Lei de Transparência nas Apostas”, tem como objetivo principal coibir a participação de menores de idade e facilitar a fiscalização sobre possíveis golpes ou propaganda enganosa.

O que diz o projeto?

De acordo com o texto, todo influenciador que receber para divulgar casas de apostas ou vender cursos de “estratégias de jogo” deverá:

• Registrar dados cadastrais (nome completo, CPF e idade) de seguidores que adquirirem produtos relacionados a apostas.
• Informar claramente em posts e anúncios que o conteúdo é pago (#Publi).
• Armazenar os dados por cinco anos para eventual fiscalização.

A justificativa do projeto cita o aumento exponencial de jovens apostando, muitos deles atraídos por anúncios de influenciadores que prometem “ganhos fáceis”.

— “Não podemos permitir que a publicidade desregulada leve adolescentes ao vício em jogos de azar. Precisamos de responsabilidade”, afirmou o deputado autor da proposta.

Reações: Apoio e Críticas

Defensores da medida argumentam que a regra é semelhante à já existente em cassinos físicos, onde a identificação do jogador é obrigatória.

— “Se um jovem entra em um cassino, precisa mostrar documento. Por que na internet seria diferente?”, questiona um especialista em compliance.

Por outro lado, críticos dizem que a proposta é inviável e burocrática, já que muitos influenciadores não têm estrutura para armazenar dados com segurança.

— “Isso vai inviabilizar o marketing digital do setor e gerar custos desnecessários”, reclama um representante de plataformas de apostas.

Próximos Passos

O projeto ainda precisa passar por comissões temáticas e votação no plenário. Se aprovado, influenciadores e empresas que descumprirem a norma poderão sofrer multas e até bloqueio de contas.

Enquanto isso, a discussão continua: será que a obrigação de identificação é a solução para os problemas do mercado de apostas, ou apenas mais uma camada de regulamentação em um setor já polêmico?