Projeto de Lei Propõe Aumento de Tributação Sobre Apostas Online para Reforçar a Saúde Pública

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou um projeto de lei que propõe aumentar a alíquota tributária sobre apostas de quota fixa (as chamadas “bets”) para 27,5%. A medida visa direcionar 10% da arrecadação para a saúde pública e atender outras finalidades previstas na legislação. O projeto, ainda em análise no Senado, reflete o crescimento do mercado de apostas no Brasil.

O mercado de apostas online no Brasil, que movimentou cerca de R$ 50 bilhões em 2023, é o foco de um novo projeto de lei apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O objetivo da proposta é aumentar a alíquota tributária sobre as apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, de 12% para 27,5%. A iniciativa visa, principalmente, destinar 10% dos recursos arrecadados para o financiamento da saúde pública, com os 17,5% restantes sendo alocados para outras finalidades já previstas na legislação brasileira.

A proposta tem caráter temporário e funcionará como uma antecipação do Imposto Seletivo, parte da Reforma Tributária que ainda não entrou em vigor. Este imposto tem o propósito de desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Petecão acredita que o aumento da tributação das apostas online será uma medida importante para fortalecer a seguridade social no país.

O projeto abrange tanto as casas de apostas físicas quanto as plataformas digitais que operam com apostas de quota fixa. Se aprovado, a alíquota será elevada em mais de 15 pontos percentuais em relação à tributação atual. “Nós temos que tributar, jogos têm que pagar impostos, quem quiser jogar que jogue, mas isso não traz benefício para o cidadão. A nossa proposta o imposto irá para 27,5%, 10% desse imposto vai para a saúde e 17,5% para as demais finalidades já previstas em lei”, declarou o senador.

A proposta de Petecão também reflete uma tendência crescente de regulamentação e tributação do mercado de apostas no Brasil, setor que tem se expandido consideravelmente nos últimos anos. A medida será analisada pelas comissões do Senado antes de seguir para votação.

O projeto de lei de Sérgio Petecão traz à tona o debate sobre como tributar de maneira justa as apostas online, ao mesmo tempo em que busca direcionar parte dos recursos para áreas essenciais, como a saúde pública. A proposta pode representar um marco na regulamentação do setor, criando uma alternativa para desestimular a exploração de jogos de azar e, ao mesmo tempo, gerar benefícios para a sociedade. O que você pensa sobre a tributação das apostas? Comente e compartilhe sua opinião!