Projeto de Lei Transferirá Recursos das Loterias para Comitê Brasileiro de Clubes (CBC)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transfere os recursos das loterias de prognóstico numérico, como a Mega-Sena e a Quina, do atual destinatário, a Fenaclubes, para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa transferir para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) os recursos das loterias de prognóstico numérico, como a Mega-Sena e a Quina, que atualmente são destinados à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes). Atualmente, a Fenaclubes recebe uma porcentagem de 0,01% da arrecadação dessas loterias, valor que será redirecionado ao CBC, caso o projeto seja aprovado.

O objetivo do uso desses recursos será mantido: capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos. Além disso, o projeto prevê a fiscalização desses recursos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com a Lei 13.756/18.

A proposta passou pela Comissão do Esporte, que adotou um substitutivo com ajustes na redação do Projeto de Lei 2584/25, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e foi recomendada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

O CBC, que integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) junto ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e outras entidades, tem como foco a formação de atletas olímpicos e paralímpicos. Já a Fenaclubes, que ficará sem os recursos, tem como missão a defesa institucional dos clubes junto ao governo e ao Congresso, mas não participa do Sinesp.

Após a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nas duas casas, a proposta seguirá para o Senado, e, se também for aprovado, se tornará lei.

A transferência desses recursos pode ter um grande impacto no financiamento e desenvolvimento dos clubes esportivos no Brasil. A mudança representa uma aposta no CBC para fortalecer a formação de atletas olímpicos e paralímpicos, mas também levanta questões sobre o papel da Fenaclubes na defesa dos clubes. O que você acha dessa mudança? Será que ela trará benefícios concretos para o esporte no Brasil?