Quando o Brasil Deve Aderir ao Tratado Europeu Sobre Manipulação de Jogos?

Especialistas discutem os desafios e o possível cronograma para que o país se alinhe às normas internacionais de integridade esportiva.

A manipulação de resultados em competições esportivas é um problema global, e a Europa está à frente no combate a essa prática com o Convenção da Macolin, tratado internacional que estabelece diretrizes para prevenir fraudes no esporte. Enquanto vários países europeus já ratificaram o acordo, o Brasil ainda não aderiu oficialmente – mas a discussão ganha força com a regulamentação das apostas esportivas no país.

O Que é a Convenção da Macolin?

Criada em 2014 pelo Conselho da Europa, a Convenção sobre Manipulação de Competições Esportivas (Convenção de Macolin) tem como objetivos:

• Criminalizar a manipulação de jogos;
• Fomentar a cooperação entre autoridades esportivas, governos e operadoras de apostas;
• Proteger atletas e árbitros de esquemas de corrupção;
• Garantir transparência nas investigações de partidas suspeitas.

Por Que o Brasil Ainda Não Assinou?

Apesar de o país ser signatário de outros acordos internacionais contra corrupção e lavagem de dinheiro, a adesão à Convenção de Macolin enfrenta obstáculos, como:

• Falta de legislação específica sobre manipulação esportiva (hoje, casos são enquadrados como estelionato ou corrupção privada);
• Dificuldade de articulação entre entidades esportivas, governo e operadoras de apostas;
• Prioridade recente na regulamentação do mercado de apostas, que ainda está em fase de consolidação.

Quando o Brasil Deve se Tornar Signatário?

Analistas acreditam que o país deve avançar no tema nos próximos anos, especialmente porque:
✅ A Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas, exige que operadoras reportem atividades suspeitas – um primeiro passo para alinhamento com padrões internacionais;
✅ Aumento de casos investigados (como operações contra esquemas em partidas de futebol) pressiona por medidas mais duras;
✅ Exigências de entidades como FIFA e COI podem acelerar a adesão, principalmente com a Copa do Mundo 2030 no horizonte.

Previsão otimista: 2025-2026 (se houver pressão do Ministério do Esporte e da CBF).
Cenário mais conservador: Só após 2027, dependendo de mudanças legislativas.

Impacto da Adesão

Se o Brasil ratificar o tratado, os principais efeitos seriam:

• Criação de uma autoridade nacional para monitorar manipulação;
• Maior rigidez nas punições a atletas, dirigentes e apostadores envolvidos;
• Integração com bancos de dados internacionais para rastrear movimentações suspeitas.

“A regulamentação das apostas foi o primeiro passo. Agora, o Brasil precisa correr atrás do combate à corrupção no esporte” – afirma especialista em direito esportivo.