Regulação das apostas no Brasil: Caminhos para um mercado seguro e transparente

Desde janeiro de 2025, o setor de jogos e apostas no Brasil passou a ser regulado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), trazendo benefícios econômicos e segurança para os apostadores. No entanto, o mercado ainda enfrenta desafios relacionados à desinformação e à concorrência ilegal, que exigem ações contínuas para garantir a integridade e o crescimento sustentável do setor.

A regulamentação do setor de apostas e jogos no Brasil, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, marca um grande passo na criação de um mercado mais seguro, transparente e economicamente relevante. Sob a fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, a regulação trouxe novas diretrizes que abrangem desde a propaganda e segurança até o combate à lavagem de dinheiro. O objetivo é destacar os benefícios das casas de apostas licenciadas e expor os riscos dos sites ilegais, que frequentemente são associados a golpes e fraudes.

Com apenas 10 meses de operação, o mercado de apostas ainda lida com mitos e desinformações. Ricardo Destaole, Head de Bets da iugu, destacou a importância das casas reguladas em jogar de acordo com as regras e trazer benefícios econômicos, como a geração de empregos e o pagamento de tributos. “A regulamentação garante mais segurança ao mercado e oferece um ambiente de entretenimento saudável, essencial para o crescimento do setor”, afirmou.

O modelo brasileiro de regulação, embora recente, é considerado um dos mais rigorosos do mundo, com exigências alinhadas a padrões internacionais, como os de Reino Unido e Austrália. A legislação prevê auditorias independentes, certificações, e controles rigorosos de identificação de clientes (KYC), com o objetivo de garantir maior transparência e segurança para os apostadores.

Destaole ressaltou ainda que é crucial que o setor atue proativamente em várias frentes, como segurança e educação financeira. “As apostas devem ser encaradas como entretenimento, não como investimentos”, afirmou, apontando a necessidade de combater a ideia errônea de que as apostas sejam uma forma de enriquecimento rápido. Ele também lembrou que o longo período de distorções na publicidade, antes da regulamentação, contribuiu para essa confusão.

Compromisso com a regulação e prevenção à lavagem de dinheiro
Para se manter em conformidade com as novas exigências, a iugu, plataforma especializada em meios de pagamento, implementou e atualizou seus protocolos internos, garantindo que todas as transações realizadas por meio de suas plataformas sejam seguras e transparentes. A empresa, que mantém um relacionamento constante com a SPA e com o Banco Central, adotou práticas rigorosas de monitoramento, incluindo a detecção de transações suspeitas em até 24 horas.

A iugu também se destaca pelo uso de ferramentas automatizadas para prevenir a lavagem de dinheiro, além de um processo minucioso de KYC (Know Your Customer). O compromisso da empresa é atuar exclusivamente com operadores licenciados, oferecendo ao mercado transações rastreáveis e seguras.

A regulamentação das apostas não apenas proporciona mais segurança ao consumidor, mas também fortalece a economia do país. Em 2025, o mercado já registrou resultados positivos: 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas, movimentando R$ 17,4 bilhões em receita bruta. A arrecadação tributária ultrapassou R$ 3 bilhões no primeiro semestre do ano, e mais de 15 mil sites ilegais foram bloqueados pela Anatel.

Apesar dos avanços, combater a ilegalidade continua sendo um desafio significativo. José Francisco Manssur, advogado especialista em direito regulatório, destacou quatro ferramentas essenciais para combater as apostas ilegais: proibição de publicidade, controle do fornecimento de ferramentas necessárias, derrubada das plataformas ilegais e segurança nos processos de abertura de contas pelos meios de pagamento.

O futuro do mercado de apostas no Brasil dependerá do equilíbrio entre fiscalização rigorosa e a promoção de inovações que estimulem o crescimento. A regulação traz estabilidade e proteção ao setor, mas as empresas que se adaptarem às novas exigências, mantendo a ética e a transparência, serão as que se manterão no jogo. O Brasil está no caminho certo para se consolidar como um modelo de boas práticas no setor, mas o combate à ilegalidade e a desinformação continuará sendo um desafio crucial para garantir o sucesso do mercado.