Rio Grande do Sul apresenta modelo de uso de receitas das apostas esportivas e vira referência nacional

Estado decidiu repassar integralmente recursos das bets aos municípios para fortalecer o esporte de base e a governança local

O governo do Rio Grande do Sul apresentou, nesta quarta-feira, o modelo estadual de Plano de Aplicação das Receitas das Apostas de Quota Fixa durante o Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Esporte, realizado em Brasília. A metodologia foi compartilhada a convite do Ministério do Esporte pelo diretor-geral da Secretaria Estadual do Esporte e Lazer, Adão Cândido.

O plano trata da gestão dos recursos repassados aos estados conforme previsto na Lei 14.790/2023, que determina a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para políticas públicas, incluindo o desenvolvimento do esporte.

Durante a apresentação, o representante gaúcho destacou que o estado optou por destinar 100% dos recursos provenientes das bets aos municípios. O repasse ocorre por meio do modelo conhecido como transferência “fundo a fundo”, que permite o envio direto dos valores para estruturas municipais voltadas à execução de programas esportivos.

Pelo desenho adotado, a parcela estadual correspondente a 50% dos recursos poderia ser aplicada diretamente pela Secretaria Estadual do Esporte e Lazer. No entanto, o governo decidiu transferir integralmente esse montante às prefeituras com foco na formação esportiva, qualificação de profissionais e fortalecimento da gestão local.

Para receber os recursos, os municípios precisam cumprir requisitos estruturais considerados essenciais. Entre eles estão a existência de Conselho Municipal de Esporte ativo, a criação de Fundo Municipal com conta bancária específica e a manutenção de um Plano Municipal de Esporte em vigor.

Segundo o governo estadual, essas exigências funcionam como incentivo à institucionalização da política esportiva, garantindo que os investimentos ocorram de forma organizada e sustentável.

A equipe técnica do Ministério do Esporte avaliou positivamente a iniciativa e classificou o modelo gaúcho como simples, seguro e replicável. Entre os pontos destacados estão o cumprimento integral das regras federais de compliance, incluindo planos de aplicação por fonte de recursos, contas específicas, aplicação financeira e mecanismos de auditoria.

Outro aspecto apontado foi a estratégia de acumular recursos entre 2025 e 2027 para permitir maior escala na execução dos programas, com previsão de início dos repasses aos municípios a partir de 2026. A transparência também foi ressaltada, com previsão de publicação de critérios, notas técnicas, planilhas de resultados e dados abertos ao público.

Com a apresentação, o Ministério do Esporte indicou a intenção de utilizar o modelo do Rio Grande do Sul como referência para orientar outros estados na elaboração de seus próprios planos de aplicação das receitas das apostas esportivas. A iniciativa reforça o protagonismo gaúcho na organização de políticas voltadas ao desenvolvimento do esporte em nível municipal.

Entre os próximos passos anunciados pelo governo estadual estão a criação e regulamentação do Fundo Estadual do Esporte, a construção de bases de dados para geração de indicadores e a implementação de um plano de capacitação voltado aos municípios.

A agenda inclui ainda a publicação anual de portarias com critérios de distribuição dos recursos e o fortalecimento da integração entre estado e prefeituras na execução das políticas esportivas, consolidando o uso das receitas das apostas como instrumento de incentivo ao esporte de base e à gestão pública estruturada.