Rio Grande do Sul avança em concessão de loterias e projeta arrecadação de R$ 47,7 bilhões em 20 anos

O governo do Rio Grande do Sul realizou, nesta segunda-feira, uma audiência pública para discutir o projeto de concessão dos serviços lotéricos estaduais. O encontro aconteceu na sede da Procergs e marcou mais uma etapa do processo de abertura do mercado de loterias no Estado. A consulta pública permanece aberta até o dia 29 de janeiro, período em que interessados podem encaminhar contribuições por meio de formulário oficial.

A proposta prevê a delegação à iniciativa privada da implantação e operação de diversas modalidades lotéricas, incluindo loterias tradicionais, prognósticos, instantâneas e apostas de quota fixa. Pelo modelo apresentado, as loterias tradicionais terão concessão de 20 anos, enquanto as apostas de quota fixa contarão com contratos de cinco anos.

O projeto está fundamentado na Lei Estadual nº 15.868/2022, que autorizou a exploração de loterias pelo Estado, e no Decreto nº 57.271/2023, que regulamentou a atividade. A estruturação foi conduzida pela Secretaria de Parcerias e Concessões, com apoio técnico do consórcio Shimata & Kikuchi GBSA.

A modelagem da concessão foi dividida em dois formatos. O primeiro é a Concessão Comum, que prevê um operador exclusivo para as modalidades de loteria passiva, prognósticos e instantânea. Nesse modelo, com vigência de 20 anos, a outorga fixa mínima foi definida em R$ 100,84 milhões. Já a outorga variável será calculada sobre a receita bruta, com percentual de 37,08% para prognósticos e loteria passiva, e de 16,7% para a modalidade instantânea.

O segundo formato é o de Credenciamento, voltado às apostas de quota fixa. Nesse caso, será permitida a atuação de múltiplos operadores, mediante pagamento de outorga fixa mínima de R$ 5 milhões por credenciado, para um período contratual de cinco anos.

O plano de investimentos prevê um total de R$ 52,64 milhões, sendo R$ 41,499 milhões em investimentos iniciais e R$ 11,141 milhões em reinvestimentos ao longo de 15 anos. Os recursos serão destinados à abertura e manutenção de 3.074 pontos de venda padrão e 11 pontos de venda dedicados obrigatórios, além da implantação de sistemas de gerenciamento dos jogos. As despesas operacionais foram estimadas em uma média anual de R$ 67,41 milhões, com comercialização permitida tanto em canais físicos quanto digitais.

Segundo os estudos apresentados, a arrecadação bruta estimada para o primeiro ano de operação é de R$ 1,2 bilhão, com projeção de crescimento para R$ 2,1 bilhões no quinto ano. Ao longo dos 20 anos de concessão, a expectativa é de uma arrecadação total de R$ 47,7 bilhões.

O projeto também estabelece diretrizes rígidas para o jogo responsável. O Plano de Jogo Responsável é tratado como um dos pilares centrais da concessão e prevê medidas de prevenção e redução de riscos, como mecanismos de autoexclusão, limites de gastos e monitoramento automatizado de comportamento. As diretrizes seguem recomendações de órgãos internacionais do Reino Unido, Estados Unidos e Canadá.

A Portaria SPA/MF nº 1.231/24 foi incorporada ao modelo e define direitos e deveres de operadores e apostadores, além de regras para publicidade responsável. O edital proíbe a glamourização do jogo, o estímulo ao ganho fácil e qualquer comunicação direcionada a menores de idade. Todas as peças publicitárias deverão conter avisos obrigatórios sobre a restrição para maiores de 18 anos, riscos de dependência e identificação da autorização do operador.

Há ainda restrições à publicidade em locais como escolas, hospitais e transportes públicos, além de normas específicas para mídias digitais. Entre os direitos assegurados aos apostadores estão o acesso seguro aos jogos, a proteção de dados pessoais, o recebimento de prêmios sem custos adicionais e a possibilidade de solicitar a autoexclusão.

Os percentuais mínimos de payout previstos em contrato são de 43,79% para as loterias de prognóstico e passiva, 65% para a modalidade instantânea e 86% para as apostas de quota fixa. Do total arrecadado, 20% serão destinados a áreas sociais, com divisão igual entre os fundos estaduais de Segurança Pública, Saúde, Apoio à Inclusão Social e Produtiva e Esporte.

O cronograma divulgado pelo Estado prevê a publicação das versões finais do projeto e do edital em abril de 2026. O leilão está programado para julho, com homologação da licitação em agosto e assinatura do contrato prevista para outubro do mesmo ano.